Sessão Ordinária é aberta para discutir Reforma da Previdência

O deputado federal Felipe Rigoni esclareceu dúvidas dos vereadores e da população

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares dessa segunda-feira (1º) teve como tema principal a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. A convite do vereador Fabrício Lopes, o deputado federal Felipe Rigoni esteve presente para explicar o assunto e tirar dúvidas da população.

O deputado mostrou por que é relevante essa mudança na Previdência Social. “A atual gera desigualdades, é um Robin Hood às avessas, porque a maioria da população se aposenta já com a nova proposta (65 anos para homens e 62 para mulheres) e a minoria mais rica se aposenta mais cedo. Então precisa desse equilíbrio”, explicou.

Outras questões levantadas foram que a população está envelhecendo mais rápido e o gasto com a Previdência é crescente, com 56% do orçamento do Governo Federal e 13% do PIB destinado a benefícios previdenciários. Além disso, ele apontou as vantagens e desvantagens do texto da reforma como está hoje e frisou o combate às fraudes existentes.

Para ele, os pontos positivos são o aumento da idade mínima, igualdade entre os setores público e privado e alíquotas progressivas de contribuição. Já os pontos negativos são o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as carreiras dos militares e dos professores. “Se é para mudar, devemos ter uma reforma justa e verdadeira com a população combatendo fraudes e privilégios que são o maior entrave hoje na Previdência”, concluiu.

Projetos aprovados

Poder Executivo nº 1169/2019 - dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial para área da Educação;

Projeto de lei complementar - Poder Executivo nº 830/2019 - regulamenta o artigo 5º, parágrafo 2º da lei complementar 33/2016 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (Saae).

Projetos lidos

Poder Legislativo nº 1395/2019 - Ricardo Bonomo - dispõe sobre a concessão de folga remunerada ao servidor do legislativo municipal no dia do seu aniversário;

Projeto Indicativo nº 1342/2019 - Carlos Almeida - dispõe objetivamente sobre a implantação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula de CEIM’s e escolas municipais de Linhares;

Poder Legislativo nº 1394/2019 - Tobias Cometti - institui a Semana Municipal de Saúde Bucal em Linhares;

Poder Executivo nº 1396/2019 – dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura em Linhares;

Poder Legislativo nº 1408/2019 – Mesa Diretora – dispõe sobre concessão de vale transporte para servidores e estagiários;

Poder Legislativo nº 1425/2019 – Fabrício Lopes – institui o Programa Permanente de Inspeção de pontes, viadutos e passarelas de pedestres em Linhares;

Poder Executivo nº 1437/2019 – altera dispositivo da lei 3659/2017 que versa sobre vencimento básico da função temporário do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF);

Poder Legislativo nº 1440/2019 – Carlos Almeida – assegura à pessoa com deficiência auditiva, surdos e mudos, o direito de atendimento por tradutor ou intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta funcional nas empresas e concessionárias de serviços públicos e privados e dá outras providências;

Poder Legislativo nº 1441/2019 – Carlos Almeida –  institui a coleta seletivo de lixo eletrônico e tecnológico na zona rural e urbana de Linhares.

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