Transtorno do Espectro Autista é tema de audiência pública na CML

Vereador Jean Menezes propôs e conduziu a discussão

A Câmara Municipal de Linhares realizou, na noite dessa quinta-feira (25), audiência pública para tratar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) que atinge cerca de 300 pessoas em Linhares. Foram convidadas para falar sobre o tema e buscar mais ações a psicóloga Drª Milena Pinto Lima, a promotora do Ministério Público Graziela Bittencourt Gadelha, a psicopedagoga Terezinha Almeida Boa Morte e a advogada Drª Alessandra de Freitas Barbosa.

O autismo é tratado como uma deficiência com atraso na aquisição de aptidões na comunicação, socialização, adaptativas e ocupacionais que interferem no desenvolvimento dessas pessoas. Está enquadrado nas leis nº 12764/2012 e nº 13145/2015 que dispõem de dispositivos que amparam essas pessoas e garantem direitos. No entanto, muitas pessoas não as conhecem e, por isso, a falta de informação gera conflitos na busca por melhores condições na qualidade de vida dos autistas e, também, dos pais e familiares.

Segundo Alessandra, as leis garantem diversos direitos, como passe livre no transporte público, dedução no imposto de renda, benefícios assistenciais no INSS e cobertura de planos de saúde. Esse último direito é um dos conflitos expostos pela promotora Graziela, na ocasião.

O MP possui diversas ações contra planos de saúde que se recusam cobrir o tratamento de pessoas com TEA. Por isso, “foi instaurado requerimento para buscar respostas a esses conflitos em conjunto. O MP está à disposição e pede que o registro da ata dessa audiência seja encaminhado para buscarmos ações efetivas”, disse.

O transtorno do autismo

De acordo com a Drª Milena, chama-se espectro pela variabilidade de sintomas com particularidades do indivíduo. Cada pessoa possui diferentes sintomas, como síndromes genéticas, epilepsia, problemas de fala e cognitivos. E outras não. Por isso, o diagnóstico deve ser feito o mais precoce possível para o melhor desenvolvimento da pessoa.

“A avaliação precoce é crucial para o tratamento e para a qualidade de vida do autista. Sendo diagnosticado até os 18 meses de vida, é possível remediar ou minimizar os fatores de risco. O ideal é um tratamento de dois a três anos antes dos cinco anos da criança”, explicou Milena.

Ela atua em Linhares com a terapia de Análise Comportamental Aplicada (ABA) que ajuda na dificuldade de se comunicar e de se adaptar na sociedade que pessoas autistas possuem. A terapia tem carga horário de 25 a 40 horas semanais e trabalha a linguagem, a interação social e outros aspectos analisados do comportamento da pessoa.

Pestalozzi

A instituição atua nas áreas de assistência social, educação e saúde com pessoas deficientes. Na ocasião, a psicopedagoga Terezinha explicou que a Pestalozzi desenvolve diversas atividades no atendimento aos 74 autistas, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No entanto, a instituição ainda não possui os recursos ideais para atendê-los devidamente, por isso, “a gente pede ajuda para dar seguimento aos trabalhos da escola. Precisamos de fonoaudiólogos, por exemplo”, disse.

O público presente relatou as situações que passam com filhos autistas nas escolas de Linhares. No geral, o trabalho não é feito da forma que deveria e faltam profissionais qualificados para lidar com o autista. E isso gera mais angústia para pais e cuidadores.

A promotora Graziela sugeriu que as pessoas levem essas demandas aos órgãos competentes, como o MP e o Conselho Tutelar, para que “possam, se não administrativa, judicialmente conseguir que os direitos sejam aplicados e as providências sejam tomadas”, concluiu. A parceria entre o Ministério Público e o Conselho Tutelar possibilita a aquisição gratuita de direitos devidos.

Para o vereador Jean Menezes, é importante trabalhar em rede e se colocar no lugar do outro, pois “senão, não funciona. Com essa audiência, tomamos conhecimento do que realmente acontece e vamos buscar mais respostas e ações efetivas aos anseios desses pais e autistas”, declarou.

 

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