Vereadores aprovam criação de Conselho e Fundo municipais do Trabalho

Outros três projetos também são aprovados em Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, com unanimidade, Projeto de Lei do poder Executivo nº 1688/2019 que visa à criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter) e do Fundo Municipal do Trabalho (FMT) para geração de empregos em Linhares. As deliberações foram feitas na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (13)

Segundo o texto do PL, a criação dessas instituições trará benefícios com projetos e programas estaduais e federais de desenvolvimento econômico. E tem como finalidade mitigar os problemas sociais de falta de vagas de emprego ou de qualificação.

Para o vereador Estéfano Silote, também seria interessante a criação de uma secretaria do trabalho e renda. “Ela melhoraria ainda mais a situação de várias pessoas e orientaria os cidadãos para mais trabalhos”, disse.

Projetos aprovados

Poder Legislativo – Rogerinho do Gás – PL nº 304/2019 – obrigatoriedade de instituições veterinárias informarem indícios de maus tratos nos animais atendidos ao órgão competente

Poder Executivo – PL nº 1813/2019 – disciplina a concessão de gratificação para a Comissão Permanente de Licitação e do Pregão

Poder Legislativo – Vereadores – PR nº 714/2019 – altera o §1º do artigo 125 do Regimento Interno da CML, instituído através da resolução nº 01/2018

Projeto Rejeitado

Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 486/2019 – proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos de Linhares

Projetos lidos

Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 2082/2019 – institui a semana educativa de nutrição infantil em Linhares

Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 2083/2019 – as escolas municipais de Linhares devem divulgar dados e informações referentes aos seus desempenhos no Ideb

Poder Executivo – PL nº 2108/2019 – altera o dispositivo da lei municipal nº 2927/2010 que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel em Linhares

Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 2118/2019 – declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Gestão Social, Ambiental e Tecnológica (Abequar)

Poder legislativo – Carlos Almeida – PL nº 2129/2019 – dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio ao consumidor em Linhares

Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 2132/2019 – dispõe ao poder Executivo a implementar nas unidades de ensino público treinamentos relativos à evacuação em caso de incêndios e demais emergências

Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 2133/2019 – dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes às empresas que vendem veículos novos a lista de benefícios que tem direito aos descontos decorrentes da isenção de imposto

Poder Legislativo – Joel Celestrini – Projeto de Emenda nº 2140/2019 – altera a redação do caput do artigo 1º do projeto de lei nº 3174/2018

Poder Legislativo – Tarcísio Silva – PL nº 2146/2019 – institui o “Programa escola Segura” na rede pública e particular de ensino em Linhares

Poder Executivo – Veto nº2149/2019 – veta por inconstitucionalidade o autógrafo nº 17/2019 que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede pública municipal de ensino de Linhares. Veto encaminhado à CCJ para elaboração do parecer.

 

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