Vereadores aprovam criação de Conselho e Fundo municipais do Trabalho
Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, com unanimidade, Projeto de Lei do poder Executivo nº 1688/2019 que visa à criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter) e do Fundo Municipal do Trabalho (FMT) para geração de empregos em Linhares. As deliberações foram feitas na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (13)
Segundo o texto do PL, a criação dessas instituições trará benefícios com projetos e programas estaduais e federais de desenvolvimento econômico. E tem como finalidade mitigar os problemas sociais de falta de vagas de emprego ou de qualificação.
Para o vereador Estéfano Silote, também seria interessante a criação de uma secretaria do trabalho e renda. “Ela melhoraria ainda mais a situação de várias pessoas e orientaria os cidadãos para mais trabalhos”, disse.
Projetos aprovados
Poder Legislativo – Rogerinho do Gás – PL nº 304/2019 – obrigatoriedade de instituições veterinárias informarem indícios de maus tratos nos animais atendidos ao órgão competente
Poder Executivo – PL nº 1813/2019 – disciplina a concessão de gratificação para a Comissão Permanente de Licitação e do Pregão
Poder Legislativo – Vereadores – PR nº 714/2019 – altera o §1º do artigo 125 do Regimento Interno da CML, instituído através da resolução nº 01/2018
Projeto Rejeitado
Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 486/2019 – proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos de Linhares
Projetos lidos
Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 2082/2019 – institui a semana educativa de nutrição infantil em Linhares
Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 2083/2019 – as escolas municipais de Linhares devem divulgar dados e informações referentes aos seus desempenhos no Ideb
Poder Executivo – PL nº 2108/2019 – altera o dispositivo da lei municipal nº 2927/2010 que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel em Linhares
Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 2118/2019 – declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Gestão Social, Ambiental e Tecnológica (Abequar)
Poder legislativo – Carlos Almeida – PL nº 2129/2019 – dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio ao consumidor em Linhares
Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 2132/2019 – dispõe ao poder Executivo a implementar nas unidades de ensino público treinamentos relativos à evacuação em caso de incêndios e demais emergências
Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 2133/2019 – dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes às empresas que vendem veículos novos a lista de benefícios que tem direito aos descontos decorrentes da isenção de imposto
Poder Legislativo – Joel Celestrini – Projeto de Emenda nº 2140/2019 – altera a redação do caput do artigo 1º do projeto de lei nº 3174/2018
Poder Legislativo – Tarcísio Silva – PL nº 2146/2019 – institui o “Programa escola Segura” na rede pública e particular de ensino em Linhares
Poder Executivo – Veto nº2149/2019 – veta por inconstitucionalidade o autógrafo nº 17/2019 que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede pública municipal de ensino de Linhares. Veto encaminhado à CCJ para elaboração do parecer.
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