Agentes de Saúde e de Combate às Endemias terão aumento nos vencimentos

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4901/2019, do poder Executivo, que aumenta os vencimentos básicos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). O PL, aprovado na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (07), altera os anexos I e II da Lei nº 2737/2007 que institui os cargos.

Segundo os vereadores, estava mais que na hora de haver esse aumento para os servidores da Saúde e que o melhor seria que eles fossem efetivados nos cargos. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES) estava presente no Plenário da CML e aplaudiu o resultado da votação.

Outros projetos aprovados foram o de nº 4169/2019, Projeto de Lei Complementar do poder Executivo que revoga o artigo 38-a, da Lei Complementar nº 18/2012 sobre o Código de Obras do município; e o PL nº 1532/2019, do vereador Tobias Cometti, que dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais.

Dois vetos do Executivo foram aprovados, que são os de nº 4559/2019, que veta parcialmente a criação de locais específicos, reservados para portadores de deficiência física, em todo evento público no município; e o de nº 4560/2019 que veta totalmente a política de prevenção à violência contra os educadores públicos do município e cria disque-denúncia contra agressões aos educadores.

Tribuna livre

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, coronal Jones Mattos, utilizou a tribuna livre para apresentar a realidade da segurança pública no município e homenagear a Guarda Municipal pelos 54 anos de atuação, neste ano. Na próxima quinta-feira (10), haverá Sessão Solene promovida pela CML em homenagem ao aniversário da instituição, a partir das 15 horas.

Segundo o coronel, Linhares é o único município do Norte do Estado que investe em segurança pública e, por isso, “há uma preocupação em capacitar nossos servidores com cursos de armamento, treinamentos e exames psicológicos para que estejam melhor preparados para atuar nas ruas”, disse.

Também usou a tribuna o secretário municipal de Saúde, Saulo Meirelles que mostrou as ações da secretário sobre a modernização no atendimento dos cidadãos na área da Saúde, principalmente do sistema de transporte. “Um modelo para outros municípios e um ganho considerável com mais conforto para os cidadãos”, frisou. Ele também explicou que a secretaria está trabalhando em três pilares – humanização dos ambientes, profissionalização e tecnologia – para melhor atendimento da população.

A diretora da Central de Regulação, Maraiza Bom, explicou como funciona o sistema informatizado de transporte de pacientes no município. O sistema já atende mais de 100 pessoas por dia que precisam do serviço de locomoção, além de novas ambulâncias. “O motorista recebe uma planilha detalhada para saber como vai ser o atendimento e tudo é feito em tempo real na Central de Transportes”, disse.

Título Cidadão Linharense e reunião da CCJ

O escrivão e pastor da Igreja Maranata, Alex Fernando Neto, recebeu o Título de Cidadão Linharense na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (07). Ele não pôde estar presente na ocasião da solenidade, realizada no dia 20 de agosto, mas não deixou de ter seu reconhecimento pelos vereadores da Câmara de Linhares.

Na Sessão Ordinária, foi informado novo dia de realização das reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão se reunirá toda segunda-feira, às 16 horas, na Câmara de Linhares. As outras comissões mantêm seus horários de reunião que são: Comissão de Finanças (CF) se reúne nas terças-feiras, às 9 horas; e a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social (CEC), se encontra nas quartas-feiras, às 16 horas.

Projetos lidos

Poder Legislativo – Tarcísio Silva – PL nº 4792/2019 – institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar, denominada “Fevereiro Colorido” no âmbito do município.

Poder Legislativo – Tarcísio Silva – PL nº 4793/2019 – cria índice de segurança das escolas municipais de Linhares.

Poder Legislativo – Vereadores – Projeto de Resolução nº 4832/2019 – revoga dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares referente à reapresentação de parecer julgado inconstitucional pelas comissões permanentes da Casa.

Poder Legislativo – Ricardo Bonomo – PL nº 4781/2019 – dispõe sobre a doação e instalação gratuita de caixas d’água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) nos imóveis residenciais de Linhares.

Poder Executivo – Veto nº 4836/2019 – veta totalmente por inconstitucionalidade o autógrafo nº 64/2019 que dispõe sobre a inclusão de assistentes sociais, psicopedagogos no quadro de profissionais de educação nas escolas públicas de Linhares.

Poder Executivo – PL nº 4849/2019 – autoriza a Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do município de Linhares (Faceli) a conceder auxílio financeiro a estudantes.

Poder Legislativo – Jean Menezes – Emenda nº 4857/2019 – substitui os artigos 1º, 2º e 3º e suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº1837/2019.

Poder Legislativo – Tarcísio Silva – PL nº 4869/2019 –estabelece obrigatoriedade para os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles.

Poder Legislativo – Marcelo Pessoti – PL nº 4890/2019 – dispõe sobre denominação de ruas da localidade do loteamento VTO Fase I – distrito de Bebedouro.

Poder Legislativo – Tarcísio Silva – PL nº 4900/2019 – institui no município o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia”.

Poder Legislativo – Emenda nº 4907/2019 –altera o artigo 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4522/2019 reduzindo para nove o número de vereadores da Câmara Municipal de Linhares para a próxima legislatura.

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