Após debates entre ambulantes e lojistas Projeto de Lei é retirado de pauta

O debate entre vendedores ambulantes e lojistas mobilizou a sessão ordinária desta segunda-feira (28). A discussão foi gerada em decorrência da votação do Projeto de Lei n° 2182/2021, que tem como objetivo regularizar a atividade econômica dos vendedores ambulantes em Linhares. Desde a última sessão, o tema vem incitando o debate entre as categorias, em conjunto com o legislativo. Após reuniões e as discussões em plenário, o vereador Antônio Cesar (PV), autor do projeto, optou por retirá-lo de pauta.

Como representante dos vendedores ambulantes, Nicélio Vaz fez o uso da tribuna livre e ressaltou que o projeto traria mais segurança para os ambulantes, que geralmente são esquecidos por representarem uma parcela mais humilde da população. Segundo Nicélio, são 50 famílias que estão nas ruas vendendo produtos e levando o sustendo para suas casas. Ele destaca que as atividades não atrapalham o comercio e o que eles querem é a segurança de não terem suas mercadorias confiscadas.

“Quando eu vim vender minhas redes, eu vendi a minha mobília para conseguir ter alguma coisa para vender na rua e levar o sustento para a minha casa. Não digo para que não se fiscalizem, mas que se oriente para que a gente não corra o risco de perder as nossas coisas. Peço aos vereadores que olhem com carinho a atenção para o projeto”, comenta.

A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Florises Zardo Salvador, que também utilizou a tribuna livre, destacou que representantes das diversas categorias do comércio estiveram reunidos por duas vezes com os vereadores para discutirem sobre o tema. Ela enfatiza que os comerciantes não são contra os vendedores ambulantes, mas defendem uma organização do município para que todas as leis já existentes sejam estudadas e elaborada uma única lei que beneficie a todos, sem prejudicar ninguém.

“Eu peço ao vereador que retire a lei e refaça o projeto dentro das normas legais, que vai ajudar os ambulantes e vai nos ajudar, e não nos prejudicar”, afirma Florises.

Entenda o projeto

Segundo descrito no Projeto de Lei n° 2182/2021, que teve autoria do vereador Antônio Cesar, o vendedor ambulante poderia utilizar qualquer espaço público para a realização das suas atividades sem que houvesse a necessidade da expedição de licenças ou alvarás, inclusive utilizando o espaço de estacionamentos e calçadas.

Outro ponto em destaque é a proibição do confisco a mercadorias, que estejam em adequado estado de conservação, por motivos burocráticos. Caberia a Administração Pública apenas aplicar advertências, notificações ou multas.

Saiba mais lendo o projeto completo aqui.

Projetos aprovados

Foi aprovado em segundo turno de votação o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2338/2021. O projeto amplia o instituto da imunidade tributária religiosa em Linhares, desobrigando os templos religiosos de contribuições de certos tributos, como o IPTU, fazendo cumprir o mandamento constitucional que dá isenção tributária. Em seu texto, o projeto salienta que esta não tem sido uma prática comum no município, em que o IPTU tem sido arcado pela própria instituição religiosa nos contratos de locação para funcionamento de templos religiosos, casas pastorais e outros.

Tembém foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 3743/2021, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo alterar os dispositivos da Lei complementar n° 32, de 09 de março de 2016, que trata sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério superior da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do município de Linhares (Fundação Faceli).

Outro aprovado pelos vereadores foi o Projeto de Lei n° 3937/2021, que altera a Lei n 3.950, de 22 dezembro de 2020, prorrogando até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo para as contratações temporárias do cargo de Cuidador Social.

Por fim, outro Projeto de Lei aprovado, também com autoria do Poder Executivo, é o de n° 3939/2021, que autoriza a contratação temporária de diversos profissionais da área da saúde, com a finalidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais e emergenciais considerando as atuais circunstâncias que a saúde pública se encontra devido a pandemia da Covid-19.

Comissão em defesa e promoção da mulher

Com a aprovação do Projeto de Resolução n° 1326/2021, de autoria da mesa diretora, foi criada a Comissão Permanente de Defesa e Promoção do Direito das Mulheres. A criação da comissão foi defendida pela vereadora Therezinha Verna (Rede), ressaltando a importância de se pensar em políticas públicas voltadas para as mulheres, especialmente com os índices de violências domestica elevados no município.

"A violência contra a mulher fere o principio da família. A gente precisa trazer para esta casa esse debate", afirma a vereadora.

Após votação em plenário foram eleitos para compor a comissão os vereadores Antônio Cesar (Presidente), Valdir Maciel (Relator) e Therezinha Vergna (Membro).

Campeões de vida

O treinador Neemias Santos utilizou a tribuna livre para externar a gratidão devido a arrecadação que a Associação “Campeões de vida” conseguiu obter por meio de doações, mesmo em período de pandemia. A entidade atua há mais de uma década criando oportunidades no mundo do futebol para crianças e adolescentes do distrito de Bebedouro, no interior de Linhares.

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