Aprovadas novas regras para vale transporte aos servidores da Câmara
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (01) foram definidas novas regras para concessão de vale transporte aos servidores e estagiário da Câmara Municipal de Linhares. A partir de agora, o valor recebido terá como referência o número de dias úteis do mês correspondente ao crédito, descontando o valor excedente em caso da existência de saldo.
O valor concedido em vale transporte visa a suprir as despesas com o deslocamento entre a residência e o trabalho, e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e com tarifas fixadas pelas autoridades competentes.
A adequação foi aprovada por unanimidade mediante votação do Projeto de Resolução nº 1 de 2021, alterando o artigo 3 da Resolução nº 2 de 2019, que traz as definições específicas ao tema.
Dia Internacional da Mulher
Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, personalidades foram convidadas para fazer o uso da tribuna livre durante a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 8 de março, dia em que se celebra a data.
Na ocasião, serão abordadas temáticas referente às mulheres, como ações de combate à violência doméstica, com a participação da delegada da Mulher, Silvana Perini, e mercado de trabalho e empreendedorismo feminino com o analista de Relações com o Mercado do Sesi/Senai de Linhares, Ailton de Oliveira Alexandre.
Projetos lidos
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021 – Executivo - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.910, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as eleições diretas de diretores nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Linhares, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021 – Manoel Messias (Rede)- Proíbe a pratica de acampamento e o uso de churrasqueiras nas praias e logradouros públicos do município de Linhares/ES, e dá outras providências
Projeto Indicativo nº 22 de 2021 – Fabrício Lopes (MDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de caixa rápido nas agências bancárias no município de Linhares e dá outras providências
Projeto Indicativo nº 20 de 2021 – Fabrício Lopes (MDB) - Dispõe sobre as condições para as sociedades civis, associações e fundações serem declaradas de utilidade pública no âmbito do município de Linhares/ES.
Projeto Indicativo nº 21 de 2021 - Fabrício Lopes (MDB) - Dispõe sobre o peso na mochila e similares a ser transportados pelo estudante diariamente por alunos da rede escolar municipal e privada no município de Linhares/ES, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021 – Roque Chile (PSDB) - dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, adequando o município de Linhares à Lei Federal 14.064/2020 e dá outras providências.
Requerimento aprovados
Requerimento n° 338 de 2021 - Therezinha Vergna (Rede) - Que seja feita homenagem, no dia 08 de março de 2021 (Dia Internacional da Mulher), às mulheres de destaque em nosso município. Na ocasião se pretende homenagear 6 (seis) mulheres de destaque, as quais serão entregues diplomas de reconhecimento e homenagem. As personalidades são Ana Maria Paraíso Dalvi; Eliá Moraes Lourent; Izabel Rosa Galavotti; Jessíca Fagundes Cesarino; Rosa Sibien Bandeira e Zenilda Testa.
Requerimento n° 340 de 2021 - Therezinha Vergna (Rede) - Que seja feito convite à Ana Rita Nico, conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo – CRC/ES, para que esta utilize a tribuna da Câmara de Vereadores, no dia 15 de março de 2021, para repasse de informações referentes a doação do imposto de renda para o fundo da criança e adolescente e do idoso.
Requerimento n° 346 de 2021 – Alysson Reis (DC) - Convite para que na Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2021, Dia Internacional do Consumidor, seja a tribuna livre utilizada pelo Diretor do Proncon Municipal, o Sr. Geraldo Benedito Roza, para discorrer sobre os avanços do Órgão de Defesa e Proteção ao Direito do Consumidor no âmbito do município de Linhares, dentre outras informações relevantes.