Aprovado PL que incentiva a aquicultura em Linhares
A atividade rural de Linhares foi o destaque da Sessão Ordinária dessa segunda-feira (23). Porque foi aprovado o Projeto de Lei nº 4474/2021, do poder Executivo, que cria o programa de apoio à produção aquícola no município com o incentivo na construção de tanques escavados para criação de espécies aquáticas, como peixes e camarões.
Além disso, o secretário municipal de Agricultura, Franco Fiorot, e o senhor Davi Nascimento, líder da agricultura familiar, utilizaram a tribuna livre para mostrar as ações e a realidade do campo em Linhares.
Projetos aprovados
Outros projetos também foram aprovados pelos parlamentares da CML. O Projeto de Lei de nº 3005/2021, do professor Antônio Cesar (PV), altera a Lei nº 3902/2019, que dispõe sobre o ingresso de alunos na Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli).
A obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de telefone, energia elétrica, gás e água, impressas no sistema Braile para usuários portadores de deficiência visual, que consta no PL nº 4324/2021, do vereador Alysson Reis (DC), foi aprovado junto com a emenda modificativa nº 5260/2021.
A vereadora Therezinha Vergna (Rede) teve dois projetos de sua autoria aprovados: o de nº 3958/2021 que dispõe sobre a denominação de avenida e rua no distrito de Rio Quartel, e o de nº 4294/2021,que institui o “Julho Neon” em Linhares para conscientização, prevenção e promoção da saúde bucal. A parlamentar convidou o Dr. Itamar Teixeira para fazer uso da tribuna livre, explicando sobre a importância de ter a saúde bucal e da face em dia.
Dois projetos aprovados na Sessão anterior tiveram suas redações finais aprovadas nesta Sessão, junto com as emendas. Foram os projetos de nº 3404/2021, do vereador Messias Caliman (Rede), que institui o programa “Vou de Bike”; e o de nº 4023/2021, do Roninho (DC), que proíbe a concessão de homenagens a pessoas condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção.
Mais dois projetos do poder Executivo foram aprovados. O de nº 4709/2021 institui o regime de previdência complementar no município; fixa limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar. E o de nº 5270/2021, institui o Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – FMEIEF.
A Associação dos Moradores da Comunidade de São Rafael – AMSSR é, agora, declarada como utilidade pública pelo Projeto de Lei nº 4497/2021, do vereador Egmar – o Guigui (PSC). Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5747/2021, do presidente Roque Chile (PSDB), que dispõe sobre a concessão da Comenda Caboclo Bernardo às personalidades Paulo Joaquim do Nascimento e João Eduardo Tinoco de Paula.
Projeto arquivado
O vereador Messias Caliman (Rede), autor do Projeto de Lei nº 3942/2021, que cria os parágrafos 1º e 2º no art. 62 da Lei Complementar nº 2613/2006, permitindo o uso dos estacionamentos em frente aos estabelecimentos comerciais nos horários não proibidos pelo caput do referido artigo, pediu o arquivamento do projeto após reunião com a Adefil (Associação dos Deficientes de Linhares).
Comissão de Constituição e Justiça
O vereador Roninho (DC) solicitou sua retirada do cargo de membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão do dia 16/08. Diante da vacância do cargo, foram realizadas as a indicação e a votação para um vereador ocupar o cargo. O vereador Alysson Reis (DC) foi o eleito para membro e o vereador Juninho Buguiu (PV) está como titular do cargo de relator. E o vereador Vicentini (Rede) continua como presidente da CCJ.