Aprovados por unanimidade 4 Projetos de Lei do Executivo

por lin — publicado 16/10/2018 14h50, última modificação 17/10/2018 22h02

Na sessão Ordinária desta segunda, 15, foram aprovados 4 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, são eles: PL nº 3885/2018, que “altera a Lei complementar nº 2.330/2002 e dá outras providências” (IPASLI); PL nº 3887/2018, que “dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências” (4 vagas para monitor de educação, 25 horas semanais e salário de R$2.625,00 / 4 vagas para tradutor intérprete, 20 horas semanais e salário de R$2.100,00 - FACELI); PL nº 4.149/2018, que “dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências” (820 vagas para professor e 60 vagas para técnico pedagógico, ambos com 25 horas semanais e salário de R$1534,49 - FACELI) e PL nº 3906/2018, que “dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências”.

Também foram aprovados dois Projetos Indicativos, o de nº 3652/2018 do vereador Rogerinho do Gás, que “dispõe sobre a criação da Política Pública denominada “Remédio em casa”, e o de nº 3910/2018, de Estéfano Silote, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos animais (COMUPA), e dá outras providências”.

A Mesa recebeu ainda indicações de nomes de vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada na sessão anterior. Os vereadores indicados e aprovados foram: Rogerinho do gás,  Marcelo Pessoti e Jean Menezes.

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