Audiência Pública desta terça-feira (13) discute a Lei Orçamentária Anual para 2019

A Câmara Municipal de Linhares, por meio da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle, convida a todos para participar da Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anuel (LOA) do Município de Linhares para o exercício de 2019. A audiência será realizada no dia 13 de novembro, terça-feira, às 18 horas, na sede da Câmara.

As audiências públicas são instrumentos de transparência da gestão fiscal conforme o artigo 181, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares e artigo 48, inciso I da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

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