Audiência Pública discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
Na manhã desta quinta-feira, 17, foi aberto o debate público sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. Em audiência pública, realizada na Câmara de Linhares, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, foi possível lançar questionamentos, responder às dúvidas e enviar sugestões que podem ser acrescentadas ao que está previsto como metas e prioridades da gestão municipal para o ano seguinte.
A audiência pública tem justamente como principal finalidade abrir espaço para a apresentação de emendas após o debate por parte da população com o Poder Público Municipal.
Participaram da reunião o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Valdir Massucatti, e os vereadores Alysson Reis (DC), Gilson Gatti (MDB), Messias Caliman (Rede), Tarcísio Silva (PSB), Antônio Cesar (PV), Juarez Donatelli (PV), além do presidente da Casa, o vereador Roque Chile (PSDB).
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município, se houver.