Câmara aprova o Projeto de Lei n° 125/2017

Projeto dispõe sobre autorização para prorrogação de prazo de contratos temporários para dar continuidade aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social

Na Sessão Ordinária realizada ontem, quarta-feira (15), foi votado e aprovado o Projeto de Lei n° 125/2017, que dispõe sobre autorização de prorrogação de prazo de contratos temporários da Secretaria Municipal de Assistência Social. A prorrogação visa dar continuidade a serviços essenciais prestados pela pasta. O projeto em questão foi explicado por Tobias Cometti, Fabrício Lopes e Jean Menezes. Os três vereadores enfatizaram o caráter de prorrogação de trabalhos já prestados para até o dia 31 de Julho. O vereador Tarcísio Silva especificou: “não é criação de cargos novos, é a renovação do contrato de 10 assistentes sociais e 5 psicólogos que prestam serviços para famílias de extrema pobreza.” Tarcísio ainda defendeu a ideia deste prazo ser novamente prorrogado a fim de não causar prejuízos maiores para esssas famílias carentes.


Fez uso da Tribuna Livre da Casa, também nessa quarta-feira, Roseane Torres Scandian, uma das representantes do Grupo de Proteção Animal AIPA. Roseane, mais conhecida por Zaninha, pediu a atenção do Poder Público para promover mudanças e melhorias urgentes para a causa animal, dando apoio às pessoas e grupos que atuam, na maior parte das vezes, como voluntários. A protetora citou medidas necessárias como a reestruturação do Centro de Zoonoses, um projeto de esterilização de animais de rua e a criação de um Conselho com uma equipe multidisciplinar com o intuito de disciplinar as ações já previstas em lei, e a propositura de novos projetos.


Os vereadores parabenizaram a AIPA pelo trabalho realizado. Fabrício Lopes ofereceu apoio jurídico para legalizar a Organização. Tarcísio Silva aconselhou os voluntários sobre a divulgação das penas para quem maltratar os animais, citando o Código Penal e a Constituição Federal. O Presidente Ricardo Bonomo falou sobre a possível realização de um trabalho entre voluntários e a Empresa Leão. Tobias Cometti e Jean Menezes também ofereceram apoio.