Câmara aprova projeto que combate abusos sexuais dentro dos ônibus

A temática da violência contra a mulher tem sido bastante abordada, especialmente devido aos recentes casos de abusos sexuais praticados no interior dos transportes coletivos. O estopim foi o caso ocorrido em 29 de agosto na Avenida Paulista em São Paulo, quando uma mulher sofreu assédio sexual dentro de um ônibus. A partir daí outros episódios ganharam destaque na imprensa nacional e levantaram o debate acerca das possíveis ações de combate a esse tipo de violência.

Em Linhares, o vereador Tarcísio Silva trouxe a questão para ser debatida em plenário por meio do Projeto de Lei 3267/2017. A intenção é dar visibilidade ao tema e incentivar a vítima e a sociedade a denunciar e a combater esse tipo de crime com a fixação de adesivos em locais de fácil visualização no interior dos transportes coletivos do município, com os dizeres "ABUSO SEXUAL É CRIME, DENUNCIE. POLICIA MILITAR 190. QUEBRANDO SILÊNCIO, VOCÊ PRECISA DENUNCIAR".

O vereador Tarcísio Silva explica que a iniciativa ajuda no reconhecimento ao tipo penal e no incentivo à denúncia, encorajando tanto a vítima como a sociedade a não manterem essa prática criminal em silêncio.

“É preciso estimular a denúncia, visto que o abuso sexual é um crime silencioso em muitos casos, e muitas vítimas acabam não denunciando por medo ou por vergonha. Há várias vias de combate ao crime que trata essa lei, mas qualquer ato que o combata é um ganho importante. Sobretudo o projeto visa atender dois objetivos principais, um é incentivar a vítima a denunciar a violência sofrida ou mesmo outra pessoa que presencie, o outro é inibir a prática do ato criminoso, uma vez que a visibilidade dada ao tema ajuda a criar um ambiente menos propício aos abusos ”, afirmou.

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social Jones da Silva de Freitas Mattos, diz que elogia muito a iniciativa do poder legislativo municipal, especialmente a do vereador Tarcísio Silva, em ter a preocupação de dar essa garantia visando preservar os usuários do transporte público municipal.

“Nós da área de segurança pública vemos essa ação do poder legislativo como uma atitude muito louvável, visto que os casos de abuso sexual no interior dos transportes públicos são uma constante e por isso existe uma demanda grande que precisa ter uma atenção especial. A fixação de adesivos alertando para a prática e pedindo que denuncie é um incentivo à proteção para as pessoas molestadas, mas também funciona como um fator inibidor para quem pratica o crime”, comentou.

 O Projeto de Lei tem caráter obrigatório para as empresas de transporte público e entrará em vigor na data da sua publicação.