Prestação de contas anual da Prefeitura: Parecer prévio do TCE-ES está disponível para consulta pública na Câmara

por Ouvidoria publicado 16/06/2020 11h25, última modificação 16/06/2020 13h03


O parecer é referente ao exercício de 2016, período sob administração do ex-prefeito Nozinho Correa. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) opina por sua rejeição. O processo ficará disponível para consulta pública pelo prazo de 60 dias


Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (15) foi lido e comunicado o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) quanto à prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Linhares. O parecer opina pela rejeição das contas referente ao exercício de 2016.

Conforme o Artigo 182, II, do Regimento Interno, o processo permanecerá pelo prazo de 60 dias junto à Comissão de Finanças da Câmara Municipal, à disposição para exame de qualquer do povo.

Projeto lido em Sessão

O vereador Carlos Almeida, por meio da Indicação n° 1947/2020, solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que proceda com a adesão ao Programa “Escola Cívico Militares”, do Ministério da Educação, conforme disposto pelo Decreto Federal n° 10.004, de 5 de setembro de 2019.

O Programa Nacional de Escolas Cívico Militares (Pecim) tem como finalidade promover a melhoria na qualidade da educação básica nos ensinos fundamental e médio. Dentre os objetivos elencados pelo programa estão a promoção da educação básica, com melhorias no processo ensino-aprendizagem, indução e boas práticas e adoção de modelo de gestão que proporcione igualdade de oportunidades no acesso à educação.