Câmara de Linhares aprova quatro Projetos de Lei

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Linhares aprovou quatro Projetos de Lei que visam melhorias na qualidade de vida da população linharense. O de número 782/2017, do vereador Jean Menezes, propõe a instalação de “botão do pânico” nos ônibus do sistema municipal de transporte coletivo de Linhares. Segundo o parlamentar, é considerável o número de assaltos que ocorrem nos coletivos do município em determinados horários, como o início da manhã e à noite. Para garantir uma maior segurança à população, é proposta a instalação de seis botões no coletivo para avisar que o ônibus está sendo assaltado: um com o motorista, um com o cobrador e quatro ao longo do coletivo.

O PL 3185/2017, de Tobias Cometti, estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acordo com o vereador, a prestação deve ser anual para que a população saiba como e onde está sendo investido o dinheiro destinado ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto na cidade.

Outro PL do vereador Tobias, o de nº 2562/2017, institui a semana municipal de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil, realizada do dia 8 a 14 de outubro de cada ano, haja vista o crescente número de crianças e adolescentes que vêm sofrendo com esse mal.

E o PL 2292/2017, do presidente da Casa Ricardinho da Farmácia, dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Linhares. O projeto teve parecer rejeitado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e os vereadores aprovaram a rejeição do projeto. Porém, os vereadores se puseram à disposição para discutir um novo plano com a comissão organizadora do projeto.

O presidente da Casa Ricardinho da Farmácia nomeou os vereadores Jean Menezes e Rogerinho do Gás para representar a Câmara Municipal de Linhares para comparecer no assentamento Sezinho, no intuito de dialogar com as famílias sobre questões relacionadas à educação, conforme o expediente nº 3489/2017 protocolado nessa Casa de Leis.

Tribuna livre

Quatro vereadores usaram a tribuna livre para tratar de assuntos pertinentes a Linhares. Fabrício Lopes comunicou que as pessoas que foram afetadas pelas enchentes de 2013 e que fizeram cadastramento de 21/12/2015 a 30/03/2016 têm direito à retirada do cartão com o auxílio financeiro de R$ 2500,00, disponibilizado pelo Governo do Estado, a partir da próxima segunda-feira (13). “Sabemos da dificuldade que há no retorno do poder público em atender à população, por isso devemos exercer nosso dever de cobrar essas respostas do Poder Executivo. Não podemos deixar passar em branco”, disse.

O vereador Gelson Suave comemorou a publicação do edital de telefonia móvel para atender as comunidades de Japira, Bagueira e Humaitá, que foi apresentado pelo vice-governador César Colnago. Disse que levanta essa bandeira desde 2008 e que agora conseguiu “ver nos olhos das pessoas dessas comunidades a alegria de serem atendidas com esse serviço”. Também fez um requerimento oral para execução de um novo poço artesiano para abastecimento de água em Bagueira, pois o que existe não está funcionando e a população está sofrendo com a falta de água.

Jean Menezes fez um convite, em nome do Hospital Rio Doce, para o passeio ciclístico de combate ao câncer de próstata a ser realizado no próximo sábado (11), na praça 22 de Agosto. As 100 primeiras pessoas que chegarem vão ganhar uma camisa do evento. Também falou que a secretaria de Saúde está com cadeiras de rodas e de banho disponíveis para o atendimento à população, só é preciso fazer um protocolo no PSF para solicitar uma cadeira. E alertou sobre o vandalismo e o uso de drogas que vêm acontecendo na praça do Interlagos e requer melhorias na segurança do local.

E Estéfano Silote disse que no último dia 31/10 a prefeitura anunciou que a partir de janeiro de 2018 será implantado o Plano de Cargos e Salários do Município e elogiou o trabalho do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares (Sispml), em especial o da presidente Simone Aguiar.

Veja fotos da Sessão aqui.