Câmara de Linhares terá número reduzido de assessores a partir de janeiro
A partir de 2021, a Câmara de de Vereadores de Linhares vai ter menos assessores por gabinete. De acordo com o Legislativo, cada vereador vai poder contratar, no máximo, sete comissionados. Quatro a menos em relação à composição atual, de 11 assessores por parlamentar.
Além disso, a partir da próxima legislatura, vão ser exigidos níveis de escolaridade dos assessores. Dos sete, três deles com diploma de ensino superior, dois com ensino médio e os outros dois com ensino fundamental.
“Isso vai possibilitar um trabalho de maior qualidade, já que nos gabinetes vão ter pessoas com mais preparo. Ou seja, com formação para atuar rapidamente na resolução dos problemas mais críticos”, avalia o presidente da Câmara de Linhares, Ricardo Bonomo.
A nova regra passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2021 e está em comum acordo com o Ministério Público do Espírito Santo. Essas condições fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em julho de 2019 pelos 13 vereadores e pela promotoria.
Neste ano, a Câmara já havia reduzido o número de assessores nos gabinetes da Casa, um por vereador. Passando, assim, de 12 para 11. O Legislativo ainda vai reduzir mais quatro comissionados por gabinete até dezembro, seguindo o combinado com o MP.
Ou seja, até o fechamento da legislatura atual, 65 cargos comissionados, também chamados de cargos de confiança, devem ser extintos da Câmara de Vereadores de Linhares.