Câmara realiza hoje a primeira Sessão Ordinária

por Ouvidoria publicado 12/02/2017 23h00, última modificação 27/04/2017 12h44

A Câmara Municipal de Linhares realiza nesta segunda-feira (13), às 18 horas, a primeira Sessão Ordinária do ano legislativo de 2017. Na Sessão, serão efetuadas as leituras de seis projetos de leis para que vereadores e populares possam conhecer os seus respectivos conteúdos. Posteriormente, os projetos serão encaminhados para análise pelas Comissões da Casa. O primeiro a ser lido, o Projeto de Resolução nº 000050/2017, altera e revoga artigos do regimento interno da Câmara Municipal de Linhares, modificado pela resolução nº 008/2016. O segundo é o Projeto de Lei nº 000274/2017, que trata sobre a revogação da Lei Nº 3.567/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos estabelecidos no município realizarem o plantio de árvores para a redução do aquecimento global. Já o Projeto de Lei nº 000275/2017 trata sobre revogação da lei Nº 3.570/2016, que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público civil responsável legal e que preste cuidado direto à portador de necessidade especial, dando inclusive outras providencias. Os outros três projetos a serem lidos no Plenário são o Projeto de Lei nº 000277/2017 que trata sobre revogação da lei Nº 3.572/2016, que dispõe sobre a inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos no quadro de profissionais de educação nas escolas públicas da rede municipal de ensino, dando inclusive outras providências. O último, o Projeto de Lei nº 000125/2017, de iniciativa do Poder Executivo, visa a prorrogação de contratações temporárias de pessoal para dar continuidade aos serviços essenciais que vem sendo prestados aos munícipes, especialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social.