Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (22)
Dois projetos de leis estão em pauta: A Lei Orçamentária Anual (LOA) e sobre autorização para contratações temporárias no âmbito da saúde pública municipal
A Câmara Municipal de Linhares vai realizar nesta quarta-feira, 22 de dezembro, às 16 horas, uma Sessão Extraordinária para apreciar a redação final do Projeto da Lei n° 7481/2021, que estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei n° 8804/2021, que altera as Leis Municipais nºs 3.946, 3.947, 3.948 e 3.949, todas de 22 de dezembro de 2020, que dispõem sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da saúde municipal, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal.