Comunicado

A Câmara Municipal de Linhares reafirma a legalidade e legitimidade do Projeto de Lei nº 4.521/2019, que fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima legislatura, em 2021.

No entanto, sensível às manifestações populares, após ouvir os principais segmentos da sociedade e consciente de seu papel perante a comunidade linharense, a Câmara Municipal, por meio de seus membros, decidiu tornar sem efeito o referido Projeto de Lei, e apresentar nova proposição para discussão e deliberação do Plenário da Câmara.

O novo projeto renuncia à recomposição dos últimos 11 anos de perda inflacionária, em torno de 78%, e passa a recompor o valor do subsídio diante da inflação acumulada nos últimos 05 anos, o que corresponde ao percentual de 27,6%, uma média de 5,5% ao ano.

Desta forma, o novo Projeto de Lei fixa o valor do subsídio aos vereadores do Município em R$ 7.900,84 a partir de 2021.

A Câmara Municipal de Linhares mais uma vez reafirma seu compromisso com a transparência de seus atos e com a população de Linhares, e convida a todos para a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 18 de novembro.

Ricardo Bonomo Vasconcelos – Presidente da Câmara Municipal de Linhares