Vereadores aprovam seis Projetos de Lei

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Linhares votou e aprovou seis Projetos de Lei que receberam pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Constituição e Justiça da Casa Legislativa. Ambos de autoria do Poder Executivo, os Projetos de Leis 1807, 1808 e 1809, todos de 2017, tratam sobre contratações temporárias de profissionais da saúde por relevante interesse público, consoante com o disposto no inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal. As contratações obedeceram a critérios estabelecidos em processos seletivos para os cargos. O PL nº 1807/2017 dispõe sobre autorização para as contratações temporárias de Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Enfermeiro, Odontólogo e Médico junto à Estratégia Saúde da Família (ESF). Já o PL nº 1808/2017 concede autorização para contratações por tempo determinado de Médico Clínico Geral Socorrista, Médico Cirurgião Geral, Médico Ortopedista e Médico Pediatra Socorrista para atuarem em regime especial de plantão Junto ao Hospital Geral de Linhares (HGL). Por fim, o PL nº 1809/2017 autoriza  a contratação temporária de Médico Auditor, Médico Sanitarista e Médico Regulador no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Outros Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que foram aprovados durante a Sessão foram o de nº 1770/2017 e o 1840/2017. O primeiro institui o programa de incentivo ao pagamento em parcela única ou parcelado de Linhares (Refis) e dá outras providências. Já o segundo institui gratificação especial destinada aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Linhares que prestem serviços nos eventos previstos no calendário oficial do município e dá outras providências. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n° 1563/2017, de autoria do Poder Legislativo, que altera os artigos 1° e 2°  e acrescenta o artigo 3° da Lei n° 3.210, de 02 de agosto de 2012 e dá outras providências.  O objetivo da alteração é regular o horário de funcionamento das farmácias e estipular o máximo de três farmácias para o plantão no Centro da Cidade.

Tribuna Livre  

A presidente dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML), Simone Aguiar, utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento a respeito da situação atual dos servidores públicos, que até o momento aguardam o enquadramento da tabela do novo Plano de Cargos e Salários. Simone defende que a atual gestão deva apresentar uma proposta para a implementação do plano por meio de um planejamento estruturado e com data fixada. “Atualmente 60% dos servidores vivem com um salário mínimo. Essa situação é insustentável e exige providências. Nós queremos que a Prefeitura estipule uma data para a implementação do plano, até agora não temos nada firmado a respeito. É preciso que haja esse planejamento”, afirma. Também fez uso da tribuna o Deputado Federal Givaldo Vieira. Ele opinou sobre questões relevantes, como a Lei da Terceirização, Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. Falou ainda sobre o aumento indevido do pedágio na BR-101, ressaltando que a concessionária deixou de investir na rodovia o valor que é estipulado no contrato, defendendo que por isso ele devia ser revisto. Além disso, o deputado federal assinou uma emenda parlamentar a pedido do vereador Fabrício Lopes para a construção de uma piscina térmica para prática de hidroginástica na Associação da Terceira Idade de Linhares. Por fim, parabenizou a presença maciça de público durante a realização da sessão. “Em um momento de rechaçarmento da política ter a casa cheia como estou vendo aqui é muito bom. É preciso acompanhar o que acontece no legislativo, porque o que estamos vendo por aí são grupos defendendo medidas autoritárias como o retorno da Ditadura Militar”, ponderou. Durante a Sessão seis vereadores se inscreveram para utilizar a tribuna: Tobias Cometti, Estéfano Silotte, Fabrício Lopes, Jean Menezes, Joel Celestrini e Gelson Suave.   Reivindicações Um grupo de profissionais da saúde esteve presentes no Auditório da Casa Durante a realização da sessão. Eles ergueram faixas e cartazes reivindicando por melhorias nas condições de trabalho para enfermeiros e técnicos de enfermagem, como piso salarial, capacitação e incentivo, Plano de Cargos e Salários para a categoria e ainda a criação da jornada de trabalho de 30 horas semanais.