Vereadores intermediam reunião para regularização dos ambulantes no município

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares receberam, na manhã dessa quarta-feira (22), ambulantes do município de Linhares e o secretário de Obras, Cleber Bianchi, e o chefe de Fiscalização da secretaria, Laurindo Charles, para discutirem soluções quanto à regularização dos trabalhadores.

Os ambulantes que trabalham nas ruas do município precisam se cadastrar até sexta-feira (24), na secretaria de Agricultura, para que possam continuar trabalhando.

Segundo o secretário, o cadastramento é o primeiro passo para os trabalhadores se regularizarem. “Com o cadastro, o ambulante terá um comprovante para poder atuar, abrindo um prazo para se regularizar Posteriormente, será feita a regulamentação com o tipo de mercadoria comercializada e a delimitação de locais apropriados para a atuação dos trabalhadores, pois em via pública não é permitido”, explicou.

Os espaços destinados aos comerciantes atualmente são as feiras livres e o Mercado Municipal.

O chefe de Fiscalização da secretaria de Obras afirmou que será realizada, hoje (21), uma reunião com a secretaria de Agricultura para definir possíveis locais e outras questões.

 “Nós vamos nos reunir com o Idaf, Iema, Sebrae, Vigilância Sanitária e secretaria de Segurança Pública para atendermos todos os segmentos. Nossa intenção não é impedir que os ambulantes trabalharem, mas que se adequem e regularizem sua situação de acordo coma lei”, disse.

A prefeitura de Linhares possui uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender Microempreendedor Individual (MEI) desde março. A proposta é que haja planejamento para a atuação do ambulante de acordo com as leis que regem esse setor.