Cortes no Legislativo reduz mais de 70 servidores

Os funcionários exonerados ocupavam cargos comissionados no Legislativo Linharense; medida vai economizar mais de R$ 100 mil por mês em folha de pagamento

A Câmara Municipal de Linhares, tendo o compromisso, responsabilidade, transparência e respeito ao erário público, adotou medidas para conter os seus gastos fixos e variáveis. Essas medidas foram tomadas com o objetivo de redução de despesas dos gastos públicos.

A decisão de demissão de 70 (setenta) servidores “comissionados”, vem respaldado pela Unidade Central de Controle Interno, Contabilidade, Recursos Humanos e Procuradoria da Câmara Municipal, que por meio de relatórios, orientou e notificou o Presidente – Ricardo Bonomo Vasconcelos à necessidade em caráter imediato, da diminuição do quadro funcional da Câmara Municipal. Pois a atual situação contradiz os princípios da Administração Pública como da razoabilidade e proporcionalidade, o que impacta na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Câmara Municipal.

De acordo com o presidente, algumas decisões precisam ser tomadas para evitar processos de improbidade administrativa para o gestor público perante o Ministério Público Estadual, diante disso, as demissões foram necessárias neste momento.

A atual gestão da Câmara Municipal de Linhares encontrou alguns problemas e dificuldades que contribuíram também para essa decisão, como o repasse no orçamento inferior ao previsto e o acúmulo de dívidas trabalhistas herdada da administração passada. Mesmo assim, tem quitado em dia seus passivos perante seus fornecedores e pagamento trabalhista (folha de pagamento, rescisão e encargos trabalhistas).

A Presidência tem tomado outras decisões visando economizar gastos públicos, como por exemplo, a devolução de mais de 50% dos veículos automotores da frota, o que também contribuiu na economia com locação e combustível. E se for preciso, outras decisões poderão ser tomadas para minimizar as despesas com gastos públicos, que está sendo monitorada e controlada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Seja no setor público ou privado, quando se tem que tomar medidas e decisões, como  demissões, é muito triste e lamentável, pois são pessoas que tem trabalhado de forma digna e honrosa em prestar um serviço público de qualidade. Infelizmente estamos vivenciando um momento muito difícil na economia brasileira, essa triste realidade também é sentida em nossa cidade de Linhares com a queda constante da receita corrente líquida. Outro fator, é que a sociedade também tem se manifestado de forma insatisfatória relativo aos gastos da máquina pública no âmbito Federal, Estadual e Municipal, como a insatisfação relativa ao número de servidores públicos, em especial, os comissionados”, disse o Presidente da Câmara, Ricardo Bonomo.

Ainda, segundo o Presidente, com a demissão dos comissionados haverá uma economia de cerca de R$ 3.000.000,00 (três milhões) até o final de 2018. Havendo assim, a possibilidade de devolução de recursos financeiros para aos cofres públicos, com a indicação de serem aplicados em ações de melhorias na saúde, educação e segurança da população linharense. 

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