Covid 19: Câmara aprova projetos para o enfrentamento à Pandemia
O município de Linhares poderá contratar 120 novos profissionais para atuação direta no tratamento aos pacientes com Covid-19 no Hospital Geral de Linhares (HGL). A criação de 10 (dez) novos leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) e a escassez destes profissionais, muitos dos quais afastados em decorrência de comorbidades, trouxe a necessidade do reforço para suprir a demanda extra e garantir a qualidade no atendimento durante a pandemia.
Para que isso seja possível, foi aprovado com unanimidade de votos o PL n° 1762/2020, que altera o anexo I da Lei 3.662, de 6 de junho de 2017, criando a possibilidade destas novas vagas em consonância com o processo seletivo vigente.
Já o PL n° 1762/2020, também aprovado em sessão, institui o plantão extra destinado exclusivamente aos médicos, enfermeiros farmacêuticos e bioquímicos, fisioterapeutas, técnicos e auxiliares de enfermagem, atendentes, serventes e motoristas que atuam diretamente no combate à pandemia pela Secretaria Municipal de Saúde.
Em sua justificativa, o projeto destaca os impactos da pandemia com seu avanço, a instabilidade da economia brasileira, razões dentre as quais se faz necessária a adequação salarial e o esforço para garantir os serviços essenciais em funcionamento.
Economia: Câmara reduz em 20% a verba destinada para suas despesas
Em um acordo firmado com a Prefeitura Municipal de Linhares, a Câmara propôs a redução de 20% (vinte por cento) para a verba destinada as suas despesas mensais pelos próximos seis meses. Com base na Constituição Federal, o Poder Legislativo Municipal recebe o repasse de 6% no somatório da receita tributária recolhida pelo município. Entretanto, visando à economia, os vereadores concordaram em abrir mão do valor total como forma de ajudar o município a reduzir os gastos em decorrência dos impactos econômicos gerados pelo cenário atual.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, houve uma queda de R$ 5 milhões na arrecadação de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural. A queda está relacionada à baixa dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e à redução da atividade econômica com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Com isso é esperado que o município preserve o seu equilíbrio econômico e financeiro em um esforço mútuo entre os poderes legislativo e executivo.