Dia das Lagoas em Linhares será comemorado em 18 de junho
Dia 18 de junho passa a ser uma data especial para Linhares, conhecida como cidade das lagoas por reunir mais de 70 delas em seu território. Entre elas, a Juparanã, segunda maior da América Latina e que recebeu a visita de Dom Pedro II, em 1860.
Enaltecendo a importância dessas riquezas naturais na cidade, o vereador Wellington Vicentini (Rede) criou o Projeto de Lei nº 1404/2021 que institui o “Dia Municipal das Lagoas em Linhares” no calendário de eventos do município. O PL foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (24/05).
“Linhares é rica em lagoas, são mais de 70 delas que Deus nos abençoou. Com essa data, vamos marcar mais um ponto importante para nossa cidade”, destacou o vereador. Os colegas parlamentares destacaram também a questão do meio ambiente e da poluição que cerca as lagoas linharenses. “Que isso possa ser debatido não apenas como uma data importante, mas de ações reais para que as gerações futuras desfrutem do que temos hoje”, disse o primeiro secretário da Mesa Diretora, Alysson Reis (DC).
O presidente da Casa, vereador Roque Chile (PSDB), é o autor do projeto nº 1270/2021, que cria o programa municipal de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento das startups, com a Emenda nº 2388/2021. O parlamentar destacou que o projeto, aprovado pelos pares, vai oferecer mais mecanismos ao Executivo para incentivar a promoção de empreendimentos no município, “como o exemplo das incubadoras do Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo)”, apontou o presidente.
E o vereador Messias Caliman (Rede), conquistou também na Sessão Ordinária a aprovação dos parlamentares par seu projeto nº 1505/2021. A matéria dispõe sobre a divulgação em tela eletrônica da ordem de atendimento dos pacientes nos centros especializados da área da saúde.
As condições para as sociedades civis, associações e fundações serem declaradas de utilidade pública estão descritas no projeto do vereador Fabrício Lopes (MDB), de nº 2063/2021, também aprovado nesta segunda-feira.
Arquivamentos
A pedido dos próprios autores, os parlamentares aprovaram ainda o arquivamento de dois projetos. Gilson Gatti (MDB) solicitou o arquivamento do PL nº 09/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares de Linhares possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
E a parlamentar Therezinha Vergna (Rede), vice-presidente da Casa, pediu o arquivamento do PL nº 32/2021, processo nº 1478/2021, que versa sobre a denominação de avenida e rua no distrito de Rio Quartel.
Requerimentos
O vereador Professor Antônio Cesar (PV) requereu (nº 3176/2021) a submissão do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à deliberação do plenário referente ao Projeto de Lei Complementar de nº 1866/2021, que institui a Lei da Ficha Limpa municipal e dispõe sobre os requisitos para a ocupação dos cargos e funções de chefia, direção e coordenação da administração municipal direta ou indireta.
A matéria havia recebido parecer da CCJ de vício de iniciativa, sob o entendimento de que esse tipo de decisão caberia somente ao Executivo. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares, rejeitando o parecer da Comissão e dando prosseguimento ao trâmite regimental do projeto.
Da mesma forma, foi aprovado pelos pares o prosseguimento do projeto de lei de nº 1738/2021, da vice-presidente da CML, vereadora Therezinha Vergna, que dispõe sobre a criação do “banco de medicamentos doados” em Linhares.
Moções
A vereadora Therezinha Vergna (Rede) apresentou moção de congratulações e aplausos (nº 3260/2021) ao senhor Adilson Gomes de Oliveira, primeiro cidadão linharense a ser nomeado árbitro assistente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A moção foi aprovada pelos pares, assim como a moção de pesar protocoladas pelos vereadores Juarez Donatelli (PV), Messias Caliman (Rede) e Tarcísio Silva (PSB) (nº 3323 e 3354/2021) pelo falecimento do senhor Manoel Santana Lopes Neto, ocorrido no dia 18 de meio.
O vereador Juarez Donatelli (PV) (nº 3324/2021), homenageou a senhora Laura Lourenço da Silva, falecida no dia 20 de maio; e o parlamentar Tarcísio Silva (PSB) (nº 3355/2021) homenageou o senhor José Venâncio de Souza, também falecido no dia 20 de maio. Ambas as moções de pesar obtiveram aprovação no Plenário.
Convite
O vereador Roque Chile (PSDB) convidou (nº 3294/2021) a vice-presidente da Aipa (Apoio Independente ao Protetor de Animais), Uardilene Batista Portela, ao uso da tribuna livre na Sessão Ordinária do dia 7 de junho.
Projetos lidos
PL nº 3245/2021 – Poder Executivo – Dispõe sobre o programa municipal Alimentando Esperança
PL nº 3295/2021 – Roque Chile – Emenda ao PLO 732/2021 que dispõe sobre regras e restrições para passeio em logradouros com animais de grande porte no âmbito do município de Linhares.
Projetos rejeitados pela CCJ
PL nº 2401/2021 – Fabrício Lopes – Dispõe sobre concessão de auxílio moradia (aluguel) às mulheres vítimas de violência doméstica, no município de Linhares (ES).
Parecer contrário da Procuradoria.
Parecer de inadmissibilidade total pela Comissão de Constituição e Justiça.
PL nº 2588/2021 – Fabrício Lopes – Institui o direito gratuito ao serviço de avaliação oftalmológica (exame de vista), aos alunos matriculados e professores da rede municipal de ensino.
Parecer contrário da Procuradoria.
Parecer de inadmissibilidade total pela Comissão de Constituição e Justiça.