Estudantes agora podem recarregar os cartões de passes de forma fracionada

A flexibilização no carregamento atende aqueles estudantes que possuem dificuldades para realizar a compra em uma única parcela

Os estudantes de Linhares agora poderão comprar de forma fracionada os passes escolares ao longo do mês. A emenda à Lei °1059 de 29 de agosto de 1984, que dispões sobre a meia passagem aos estudantes, foi aprovada durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (20) por meio do PL n° 1812/2019, de autoria do vereador Ricardinho da Farmácia, em atendimento à proposta apresentada ao legislativo por Jhonathan Pafes. 

A novidade atende às reivindicações estudantis, flexibilizando a forma de carregamento dos cartões de passes e beneficiando aqueles não possuem condições financeiras para realizar o carregamento em parcela única. 

O artigo 3°, em seu parágrafo 2° estabelece que “os passes escolares poderão ser adquiridos de modo fracionado, em fração não inferior a 25% (vinte cinco por cento) do limite máximo estabelecido para cada usuário”.

Outra categoria que teve suas reivindicações atendidas foram os taxistas de Linhares. Com a aprovação do Projeto de Lei n° 2102/2019 há o aumento de cinco para oito anos no prazo para a troca de veículos, contados a partir da data de sua fabricação.

Segundo consta no texto aprovado, mais de 80% dos veículos credenciados para o serviço de transporte de passageiros encontram-se financiados e com dificuldades financeiras devido às concorrências existentes, o que tem impactado na quitação de suas parcelas de contrato de financiamento junto a empresas e bancos financeiros. Ressalta-se ainda a manutenção da qualidade do serviço prestado, já que a vida útil dos veículos é alongada com a qualidade da infraestrutura das vias urbanas.

Por fim, o PL n 1408/2019, aprovado durante a sessão, dispõe sobre a concessão de vale transporte para os servidores e estagiários da Câmara Municipal de Linhares.

Derrubada de Vetos

Os vereadores derrubaram com unanimidade o veto n° 2124/2019 do Poder Executivo ao autógrafo n° 14/2019, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Linhares.

Outro veto derrubado foi o de n° 2149/2019, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas de rede pública municipal de ensino de Linhares.

 

 

 

 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.