Excelência em Educação: projeto aprovado valoriza servidores da rede pública municipal

Edificações em desacordo com a lei podem ser regularizadas com aprovação do PL.

A Educação de Linhares contará com incentivo para o trabalho de seus servidores. É o “Prêmio Rede de Excelência em Educação”, que tem o objetivo de valorizar todos os servidores envolvidos na rede pública municipal de ensino. O PL prevê três categorias de prêmio: Retratos de Excelência Escolar, onde concorrerão todas as escolas da rede pública municipal de ensino; Excelência em Gestão Escolar, com todos os centros de educação infantil e as escolas de ensino fundamental; e Excelência na Educação do Campo, com todas as escolas do campo de Linhares que atendam a educação infantil e\ou o ensino fundamental.   

“Todos os profissionais das escolas, como diretores, professores e zeladores, serão beneficiados com o prêmio de mil reais ao atenderem os requisitos da lei”, apontou o vereador Tobias Cometti.

Para fazer jus ao prêmio, as escolas deverão obedecer às regras que serão publicadas pela Secretaria Municipal de Educação em edital no início do próximo ano letivo. Alguns dos requisitos apresentados no PL são nível da escola no Ideb, índice de permanência e aprovação de alunos na escola, assiduidade, dentre outros.

Outra boa notícia é que as contratações temporárias para Agente de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Educação para escolas do interior do município serão prorrogadas até 31 de dezembro de 2019. Segundo o projeto do poder Executivo, a intenção é dar continuidade ao trabalho e melhor atender às demandas.

Os munícipes que estão com seus imóveis em desacordo com a legislação vigente poderão regularizar sua situação a partir do próximo ano. As construções concluídas até o fim de 2018 serão atendidas e os proprietários devem fazer a solicitação até 31/12/2021. “Isso pode gerar receita para o município com a abertura de novos comércios”, disse Fabrício Lopes.     

Os estabelecimentos comerciais que utilizam suas calçadas para atender o público, agora, poderão iniciar suas atividades mais cedo, respeitando o código de posturas do município. A partir das 18 horas será permitida a colocação de mesas, cadeiras ou balcões nas calçadas. “Havia muita reclamação dos comerciantes sobre isso”, destacaram Fabrício Lopes e  Ricardo Bonomo.

 

Confira a lista de projetos aprovados na Sessão Ordinária:

Projeto de Lei nº 4392/2018 – estima a receita e fixa a despesa do município de Linhares para o exercício financeiro de 2019 (LOA).

Projeto de Lei nº 4784/2018 – Ricardo Bonomo – dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do loteamento residencial Colibri, distrito de Bebedouro.

Projeto de Lei Complementar nº 4901/2018 – Ricardo Bonomo – altera o artigo 62 da Lei Complementar nº 2613/2006 a respeito do código de obras e posturas de Linhares em relação à proibição de objetos de trabalho ou apoio às atividades de comércio nas calçadas que era até as 20h e passa a ser até as 18 horas.

Projeto de Lei Complementar nº 5165/2018 – Executivo – regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação vigente. Prazo de solicitação até 31/12/2021.

Projeto de Lei nº 5166/2018 – Executivo – autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Projeto de Lei nº 5232/2018 – Executivo – autorização de prorrogação de prazo, até 31/21/2019, de contratações temporárias Agente de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Educação no interior do município.

Projeto de Lei nº 5265/2018 – Executivo – institui o “Prêmio Rede de Excelência em Educação” para os servidores que atuam nas escolas da rede pública municipal de ensino de Linhares com prêmio de mil reais.

Projeto de Lei nº 5268/2018 – Executivo – autorização do poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Linhares (Ipasli).

Indicação

Projeto indicativo nº 4969/2018 – Rogerinho do Gás – agendamento telefônico de consultas médicas na rede pública municipal de saúde para atendimento às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, portadores de deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Projeto indicativo nº 5033/2018 – Carlos Almeida – construção de um monumento que simbolize a economia do município, sendo este o cacau, café e o mamão.

Requerimentos

Requerimento nº 5100/2018 – Tarcísio Silva – prorrogação do prazo, por mais 180 dias, de duração da Comissão Especial instituída com a finalidade de apurar casos de maus tratos ou violência contra crianças e adolescentes nas escolas municipais



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