Horário de funcionamento das farmácias em Linhares foi debatido em audiência pública

Na tarde dessa terça-feira (27), a Câmara Municipal de Linhares reuniu representantes de farmácias que atuam no município com o Ministério Público, a Procuradoria de Linhares e a secretaria de Finanças para discutir o horário de funcionamento das farmácias e drogarias no município, regulado pelas leis 3210/2012 e 3663/2017.

Atualmente, as farmácias e drogarias que atuam no município devem respeitar os horários de 8 às 18 horas nos dias úteis e 8 às 12 horas, aos sábados, para as que estão localizadas no Centro da cidade. Já as dos bairros, devem abrir de 8 às 20 horas, nos dias úteis, e de 8 às 18 horas aos sábados. Aos domingos não funcionam. Porém, há o sistema de escala de plantão em que, no máximo, três farmácias devem abrir durante 24 horas.

A polêmica em torno do tema se intensificou com a chega de grandes redes ao município que funcionam 24 horas todos os dias e não respeitam as leis. Elas entraram com liminares para que pudessem atender ao público nesse período. Segundo o procurador de Linhares, Gabriel Seibert Menelli, é constitucional que o município regule o horário de funcionamento das farmácias e todas elas devem seguir a regra. “Basta saber qual é o melhor para todas”, questionou.

Para o presidente da Adefal, Reinaldo Marchete, que está no setor há mais de 40 anos, o sistema de escala de plantão funciona muito bem e não deve acabar. “Nós sugerimos que o horário seja livre para que cada farmácia possa atender aos clientes de acordo com sua capacidade”, disse.

Já para o representante da secretaria de Finanças, Carlos Alberto, as farmácias que querem funcionar por 24 horas devem manifestar interesse e seguir com o pedido. “Mas qual a penalidade de quem pediu para ficar aberto 24 horas e não cumprir?”, perguntou.

Também foi sugerido pelo vereador Jean Menezes que o horário fosse de 7 às 22 horas todos os dias e em todo o município, inclusive os distritos. E as que querem ficar de plantão deveriam entrar com pedido na prefeitura.

Devido ao debate caloroso, ficou definida uma nova reunião com a promotora do Ministério Público, Graziella Maria Deprá Bittencourt, ainda essa semana para decidir o horário de funcionamento das farmácias. “Não podemos deixar o plantão acabar e nem deixar que as grandes redes tomem conta do município”, finalizou a audiência pública o presidente da Câmara, Ricardinho da Farmácia.

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