Inclusão de autistas e pacote de benefícios aos servidores municipais em destaque na sessão
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (29) foram aprovados projetos de lei que trazem mais inclusão às pessoas diagnosticadas com transtorno de espectro autista.
De acordo com o PL n°5510/2021, com autoria do vereador Roninho Passos, e aprovado pelos parlamentares, os detentores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem receber uma Carteira Municipal e identificação para conferir a ele todos os efeitos de direito, inclusive à assistência social. Segundo o projeto, a carteira será opcional e gratuita, devendo ser solicitada pela própria pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista ou seu responsável legal.
Outro projeto voltado à inclusão dos autistas é o PL n° 6742/2021, do vereador Gilson Gatti, que prioriza o uso do assento preferencial no transporte público coletivo para as pessoas com o transtorno. O projeto determina também que estes assentos sejam demarcados com adesivos contendo o símbolo do autismo.
No mesmo sentido, o vereador Gilson Gatti também aprovou o PL n° 6925/2021 determinando que a primeira fila das cadeiras em salas de aula deve ser priorizada para estudantes com autismo. O projeto recebeu a emenda n° 7451/2021.
Libras
O PL n° 5535 do vereador Gilson Gatti estabelece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para critérios de desempate em concursos públicos e processos seletivos em Linhares. A capacitação deve ser comprovada com certificado em conformidade com a legislação federal.
Segurança nas escolas
Outro tema discutido em pauta foi a segurança nas escolas. O PL n°6403/2021, de autoria do vereador Antônio Cesar, aprovado pelos vereadores, prevê critérios para maior segurança na instalação e armazenamento dos botijões de gás, como a localização na parte externa, em local arejado e de fácil acesso, devidamente protegido e em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, devem ser fixadas placas alertando sobre a presença de material inflamável.
Pacote de Benefícios
O prefeito de Linhares, Guerino Zanon, anunciou, na noite desta segunda-feira (29), um pacote de benefícios aos servidores públicos municipais – ativos, aposentados e pensionistas, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Faculdade de Ensino Superior de Linhares- e profissionais do Magistério.
Os servidores do Quadro Geral terão um reajuste salarial linear de 10% nos vencimentos. O prefeito de Linhares também anunciou o reajuste nos vencimentos dos profissionais do Magistério entre 12% e 31%, dependendo da localização na tabela de vencimentos. Com o reajuste, em 2022 o menor vencimento inicial dos profissionais será de R$ 2.368,44.
Guerino também revelou o pagamento das progressões dos servidores, o que representa um aumento linear de 5% nos vencimentos, a quem de direito.
O valor do tíquete alimentação também será reajustado e passará de R$ 435 para R$ 500, o que representa 14,94% de aumento.
Guerino também anunciou um abono de R$ 1 mil aos servidores do Quadro Geral, que será creditado no tíquete alimentação.
Para os aposentados e pensionistas o abono será creditado na folha de pagamento.
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