Intérpretes de Libras iniciam trabalhos em Sessão Ordinária da CML
Foi implementado o serviço de intérprete e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Câmara Municipal de Linhares, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (2). A partir de agora, todas as sessões serão traduzidas para Libras de forma presencial e, também, transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
As intérpretes Samara Vieira e Dora Gomes vão comandar o primeiro ciclo de três meses de tradução e interpretação de Libras nas sessões para a comunidade surda. Após esse período, outra dupla de profissionais sorteados no credenciamento nº 001/2021 realizará o trabalho.
Projeto vetados
Dois projetos de Lei aprovados em Plenário foram rejeitados pelo poder Executivo. Em resposta, a maioria dos parlamentares manteve decisão do prefeito, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (2).
Os vetos por inconstitucionalidade são os de nº 4443/2021, sobre o programa Wi-fi comunitário em locais públicos de Linhares; e o de nº 4597/2021, que institui a Lei da Ficha Limpa municipal.
Segundo as justificativas apresentadas pelo Executivo, os projetos continham vícios de inconstitucionalidade, ou seja, infringiam a Constituição Federal em competências privativas do chefe do poder Executivo, e não de iniciativa do Legislativo.
Projetos aprovados
Na sessão, foram aprovados pelos vereadores outros quatro projetos de lei. O de nº 3516/2021, de autoria do prof Antônio César (PV), institui a Semana do Meio Ambiente, em Linhares, a ser realizada na primeira semana de junho, quando se comemora o Dia Mundial do meio Ambiente.
O projeto de nº 1062/2021, de Alysson Reis (DC), aprovado na Sessão do dia 12/07, recebeu redação final com alteração do art 2º da lei municipal nº 2942/2010. Esta lei estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais nos veículos de transporte coletivo do município de Linhares. A nova redação foi aprovada nesta Sessão sob os nº 2839/2021.
Já o projeto de lei complementar nº 2825/2021, de autoria de Roque Chile (PSDB), altera a lei complementar nº 28/2016, que versa sobre o Plano Diretor do Município de Linhares, estabelecendo normas de uso das ciclovias e ciclofaixas em Linhares.
E o projeto de Resolução de nº 4028/2021, da Mesa Diretora, dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores do Espírito Santo (Ascamves), autorizando pagamento de contribuição.
Homenagem aos padres
Os vereadores Vicentini (Rede) e Therezinha Verga (Rede) prestaram homenagem aos padres de Linhares pelo seu dia. O dia do padre é comemorado no dia 4 de agosto. Os párocos receberam certificado da CML.
Os párocos homenageados foram:
Padre Wilderson das Virgens
Padre Elismarques Medina da Silva
Padre Devaldo Lorençutti
Frei Gerson Antônio Candido
Padre Maurício Cordeiro Fornaciare
Padre Selesio Petri
Padre Romildo da Silva Almeida
Padre Marciel Agnezi Serafim
Padre Fábio Chagas da Silva
Novo relator suplente da CCJ
Diante da ausência do vereador Waldeir de Freitas (PTB), relator da Comissão de Constituição e Justiça, foi realizada votação para o cargo de suplente da comissão e o vereador eleito foi Juninho Buguiu (PV).