Lei da Ficha Limpa municipal é aprovada em Sessão
A nomeação para cargos da Administração Pública, agora, deverá seguir a Lei da Ficha Limpa municipal, aprovada sob o nº 5918/2021 pelos vereadores da Câmara Municipal de Linhares, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (4/10).
O PL, de autoria do poder Executivo, institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de cargos comissionados, designação de função de confiança e a indicação para integrar conselho, comissão, comitê ou órgão de deliberação coletiva no âmbito da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo do município de Linhares.
A partir de agora, as pessoas nomeadas para atuar nos cargos citados deverão apresentar certidões negativas da Justiça Federal e Estadual, cível e criminal, e quitação eleitoral na Justiça Eleitoral.
O projeto recebeu três emendas, sob os nº 6044, 6046 e 6056/2021, que foram rejeitadas pelos parlamentares. E segundo eles, em discussão do projeto, essa é uma vitória da população de Linhares que insistiu na atuação de seus representantes para aprovar tal medida de combate à corrupção.
Outros dois projetos também foram aprovados pelos vereadores. O de nº 5792/2021, de Gilson Gatti (MDB), institui a Semana Municipal de Consciência Negra no município de Linhares, a ser celebrada na semana do Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro; e o de nº 5881/2021, de Valdir Maciel (Podemos), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia, câncer ou lúpus nos locais que especifica.
Tribuna livre
Na tribuna livre, os parlamentares receberam a secretária municipal de Educação, Maria Olímpia Dalvi, que esclareceu dúvidas e respondeu a questionamentos dos vereadores acerca da entrega de computadores e da situação em que se encontram determinadas escolas.
O presidente da Associação dos Moradores do bairro Interlagos, senhor Gladiston Pereira, também utilizou a tribuna livre para mostrar os desafios de estar nessa instituição e fazer a diferença na vida da comunidade.
Vice-presidência
A vereadora Therezinha Vergna (Rede) ocupava o cargo de vice-presidente da Mesa Diretora. Porém foi eleita para ser a presidente da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher. Devido ao artigo 57, § 2º do Regimento Interno, ela não pode ocupar este cargo na Comissão. Em seu lugar, o vereador Messias Caliman (Rede) foi indicado e eleito para a vice-presidência da Mesa Diretora.
Messias Caliman também era relator da Comissão de Finanças. Agora sendo vice-presidente da Mesa Diretora, foi feita votação para o cargo e o eleito foi o vereador Waldeir de Freitas (PTB).
Waldeir, por sua vez, solicitou o desligamento do cargo de relator da Comissão Especial de Inclusão e Acessibilidade. Em seu lugar, foi eleito o vereador Juninho Buguiu (PV).
Na Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente, chamada de Residual, foram eleitos os vereadores Gilson Gatti (MDB) como relator e Messias Caliman como membro.