Noite de comemoração para os efetivos da Câmara Municipal de Linhares
Na sessão ordinária desta segunda, 15 de abril, foram aprovadas, por unanimidade dos edis, dois Projetos de Lei que beneficiam os servidores efetivos da Casa. O PL nº 1021/2019 “dispõe sobre a estruturação de plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Linhares”; e o PL nº 1020/2019 “institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI para servidores efetivos ou estáveis da Câmara Municipal de Linhares”.
O presidente Ricardinho da Farmácia foi bastante elogiado pelos vereadores. “Os projetos já foram apresentados durante outras legislaturas, mas só você teve a ousadia de leva-lo em frente”, disse Tarcísio Silva. Os servidores, por sua vez, comemoram as aprovações: “A valorização dos servidores é o melhor caminho para manter a motivação e incentivar o potencial do funcionário”, afirmou Diego Krentz, controlador da Câmara de Linhares. Etna Maria Pinto Barreto, servidora há 32 anos na função de técnica em Comunicação Social, não conteve a emoção: “Há anos a gente fica na expectativa da aprovação desse projeto. Eu só tenho que agradecer a Deus, ao Ricardinho e a todos os vereadores por esse momento. A partir de agora eu sei que terei uma aposentadoria digna no futuro. Esse é um momento muito feliz para todos nós”, afirmou.
O benefício visa assegurar aos servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara remuneração condizente com seu cargo e atuação profissional. O Plano prevê garantias salariais e estabilidade para a carreira do servidor. Agora o projeto será encaminhado ao Executivo e aguarda sanção do prefeito.
Também foram aprovados, pelos edis da Casa, outros 4 projetos de lei, do Poder Executivo: PL nº 1133/2019, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 32, de 09 de março de 2016, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Magistério Superior da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município de Linhares – Fundação Faceli, e dá outras providências”.
PL nº 1234/2019, que “dispõe sobre o Programa Municipal de qualidade do café Conilon, e dá outras providências”.
PL nº 1396/2019, que “dispõe sobre o Programa Municipal de incentivo à Fruticultura no Município de Linhares, e dá outras providências”.
PL nº 1638/2019, que “dispõe sobre autorização de prorrogação de prazo de contratações temporárias de pessoal, e dá outras providências”. Os Cargos são da área da saúde, com contratações previstas realizadas em caráter excepcional, a critério da Administração, prorrogadas até 31/12/2019.
TRIBUNA LIVRE
Falaram à Tribuna o prof. dr. Antônio Cesar Machado, professor de Sociologia da Faceli, e a aluna Débora Alves Fernandes. Débora apresentou seu Trabalho de Conclusão de Curso – TCC sobre Política Intersetorial entre CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e Secretária de Assistência Social com ênfase em pessoas portadoras de deficiência mental.
Segundo o prof. dr. Antônio Cesar é necessário tornar mais efetivo o canal de comunicação entre o poder público e o meio docente: “produzimos um vasto material sobre sistema educacional e ciências públicas. Nós substanciamos ideias e dados concretos que podem fazer com que as políticas públicas efetivas tenham mais probabilidade de darem certo”, disse.
Também falaram à Tribuna os vereadores Tarcísio Silva, Tobias Cometti, Fabrício Lopes, Jean Menezes e Estéfano Silote.
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