Nova comissão da Câmara de Linhares vai atuar na defesa e promoção dos direitos das mulheres

Manifestar-se sobre projetos de lei ou qualquer proposição pertinente à defesa e à promoção dos direitos das mulheres. Esse é um dos objetivos da mais nova comissão parlamentar permanente da Câmara Municipal de Linhares, composta pelos vereadores professor Antônio Cesar (presidente) e Valdir Maciel (relator) e pela vereadora Therezinha Vergna Vieira (membro).

Os membros do colegiado se reuniram pela primeira vez nessa terça-feira (6) para traçar metas e estratégias de trabalho. Inicialmente, a comissão vai buscar o efetivo funcionamento – ou, se for o caso, a implementação –  do  Conselho Municipal da Mulher (COMDIM) e ainda elaborar um diagnóstico das demandas das servidoras que atuam no legislativo.

 “A partir dessa pesquisa, queremos iniciar o mapeamento dos reais anseios das mulheres de Linhares e, assim, apresentar proposições mais assertivas, enquanto legisladores. Para tanto, nosso ponto de partida será a própria Casa de Leis. Queremos saber o que pensam as servidoras em relação aos mais diversos temas de relevância social, como qualificação, segurança, representação e participação na tomada de decisões, dentre outros, e levar esse diagnóstico à Mesa Diretora da Casa para cobrar as providências que forem necessárias”, explica o professor Antônio Cesar.

Quanto ao Conselho da Mulher, a comissão elaborou um requerimento destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei 3.801, de 14 de dezembro de 2018, que institui e regulamenta tal conselho. No documento, a comissão questiona se o grupo já foi, de fato, implementado e, caso contrário, quais seriam as dificuldades enfrentadas.

Conforme a lei, o COMDIM tem como objetivo fundamental propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas de igualdade de gênero. A legislação prevê ainda que o grupo deve se reunir, ordinariamente, uma vez por mês em locais públicos e com a participação aberta às munícipes, tendo elas o direito de voz.

A Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, da Câmara de Linhares, foi criada a partir da iniciativa da vereadora Therezinha Vergna Vieira, com proposição da Mesa Diretora via Projeto de Resolução n° 1326/2021, aprovado em plenário no dia 28 de junho.  "A violência contra a mulher fere o princípio da família. A gente precisa trazer para esta casa esse debate", afirmou a vereadora, na ocasião.

Veja as fotos da 1° reunião da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres aqui.