Câmara define 17 vereadores para a próxima legislatura

por Ouvidoria publicado 26/12/2019 16h10, última modificação 06/01/2020 13h06

Em votação realizada em segundo turno na sessão ordinária desta segunda-feira (23), ficou definido que o número de vereadores que irá compor a Câmara Municipal de Linhares passará a ser 17 (dezessete) na próxima legislatura (2021 a 2014).

A proposta foi motivo de debate entre os vereadores e diversos setores da população, e embora não houvesse um consenso, a maioria concordou que uma eventual redução seria um retrocesso e que o aumento das cadeiras pode representar uma maior representatividade para o município.

Votaram a favor do aumento os vereadores Carlos Almeida (PDT), Edimar Vittorazzi (PSC), Gelson Suave (PSC), Jean Menezes (PRB), Pâmela Maia (PSDC), Tarcísio Silva (PSB) e Tobias Cometti (PSDC). Já os vereadores Ricardinho da Farmácia (SD), Rogerinho do Gás (PRP), Joel Celestrini (SD), Fabrício Lopes (MDB), Estéfano Silote (PHS) e Marcelo Pessoti (PPS) defenderam o projeto de redução para 9 (nove) cadeiras.

Com a aprovação do Projeto de Lei n° 3173/2019 todos os eventos públicos e privados realizados no município deverão oferecer banheiros químicos adaptados para o uso de pessoas com mobilidade reduzida. O não cumprimento da lei resultará em multa.

O Projeto de Lei n° 6076/2019, também aprovado na sessão, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa de formação aos profissionais da área da saúde vinculados ao programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde. A iniciativa faz parte de um conjunto de estratégias que visam garantir avanços importantes no sistema de saúde.

Já com a aprovação do Projeto de Lei n° fica autorizado ao Poder Executivo firmar convênio com a Fundação Beneficente Rio Doce. O projeto altera a Lei 3.403 de abril de 2014, que trata de incentivos financeiros para repasses que garantem a complementação dos recursos destinados aos serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

Veja mais projetos aprovados

Projeto de Lei n° 5240/2019 - Estima a receita e fixa despesa do município de Linhares para o exercício financeiro de 2020.

Projeto de Lei n° 5401/2019 - Dispõe sobre o programa Nossa Cidade +Legal e regularização fundiária (Reurb) no município de Linhares, estabelecendo critérios e procedimentos administrativos para aplicação da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 5958/2019 - Altera dispositivos da lei municipal nº 3.657, de 01 de junho de 2017, que institui gratificação especial destinada aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Linhares, que prestem serviços nos eventos previstos no calendário oficial do município, e dá outras providências.