Prefeitura firma convênio para repasses financeiros à Fundação Beneficente Rio Doce
Para garantir a cobertura assistencial aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), os vereadores aprovaram, por unanimidade, um convênio entre a Prefeitura de Linhares e a Fundação Beneficente Rio Doce que prevê o repasse mensal de R$ 840 mil, durante 1 ano.
O suporte financeiro tem como objetivo suprir as altas despesas para a realização de serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, permitindo a que Fundação auxilie nos atendimentos realizados pelo Hospital Geral de Linhares (HGL).
Em sua justificativa, o Projeto de Lei n°2246/2021, que autoriza o convênio, destaca que Linhares é referência para os 32 municípios que compõe as regiões Central e Norte de Saúde, prestando atendimentos nas áreas de urgência e emergência, atenção materno-infantil de risco habitual, cirurgia cardiovascular, trauma/ortopedia, terapia renal substitutiva, oncologia e consultas especializadas.
Convite
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Linhares, Coronel Jones da Silva Mattos, foi convidado a fazer uso da tribuna, na Sessão Ordinária do dia 31 de maio.
O convite, aprovado por todos os vereadores, é uma iniciativa do presidente da Câmara de Linhares, vereador Roque Chile. Segundo o parlamentar, o convite visa à obtenção de respostas às demandas que chegam ao gabinete, no que se refere à implantação do estacionamento rotativo em Linhares.
“Muitas pessoas têm nos perguntado, cobrado respostas. A gente sabe que está na justiça há mais de 3 anos, mas seria interessante ouvir o secretário falar diretamente sobre isso”, explica.
Na oportunidade, o secretário também deverá abordar outros assuntos pertinentes à segurança pública na cidade.
Tribuna Livre
Diversos assuntos foram abordados durante o uso da tribuna livre pelos nove parlamentares inscritos. Em destaque, foi comum aos vereadores manifestações de homenagens em lembrança ao "Dia do Gari", celebrado em 16 de maio. As redes sociais foram utilizadas, no último domingo, para destacar a gratidão pelo empenho e o esforço dos profissionais na manutenção da limpeza urbana.
Projetos lidos
Processo nº 2825. Projeto de lei complementar de autoria do vereador Roque Chile. Descrição: Altera a lei complementar nº 38/2016, Plano Diretor do Município de Linhares e dá outras providências.
Processo nº 2839. Projeto de emenda de autoria do vereador Alysson Reis. Descrição: Emenda ao projeto de lei complementar 02/2021, alteração da lei 2.942/2010.
Processo nº 2913. Projeto de lei de autoria do vereador Messias Caliman. Descrição: Dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno e dá outras providências.
Processo nº 2973. Projeto de emenda de autoria da vereadora Therezinha Vergna. Descrição: Dispõe sobre emenda ao PLO 32/2021
processo 1478/2021, que denomina rua e avenida do distrito de Rio Quartel, no município de Linhares.
Processo nº 3005. Projeto de lei de autoria do vereador Prof. Antônio César. Descrição: Altera a lei nº 3.902/2019, que dispõe sobre o ingresso de alunos na faculdade de ensino superior de Linhares - FACELI e dá outras providências.
Processo nº 3007. Veto apresentado pelo Poder Executivo. Descrição: Veta totalmente, por inconstitucionalidade/legalidade, o projeto de lei enviado como autógrafo nº. 007/2021, o qual dispõe sobre a denominação de rua no bairro São José, no município de Linhares, e dá outras providências.
Processo nº 3022. Projeto de emenda de autoria da vereadora Therezinha Vergna. Descrição: Emenda ao PLO 721/2021,
Processo 2574, para suprimir o art. 4° do referido projeto.
Processo nº 3051. Projeto de emenda de autoria do vereador Vicentini. Descrição: Emenda ao PLO 716/2021, processo 2537/2021 do Poder Executivo.
Processo nº 3061. Projeto indicativo de autoria do vereador Juninho Buguiu Descrição: Dispõe sobre a criação do programa "banheiro social", que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público com acessibilidade no centro do município de Linhares/ES.
Processo nº 3078. Projeto de lei de autoria do vereador Fabrício Lopes Descrição: Institui a semana municipal do legislativo nas escolas, objetivando fornecer informações de funcionalidade e atribuições do poder legislativo do município de Linhares, e dá outras providências.
Processo nº 3081. Projeto de lei de autoria do vereador Fabrício Lopes Descrição: Institui o programa de reserva de vagas de estacionamento para toda mulher gestante no município de Linhares/ES, e dá outras providências.
Processo nº 3088. Projeto de lei de autoria do vereador Alysson Reis Descrição: Dispõe sobre regras e restrições para passeio em logradouros com animais de grande porte no âmbito da circunscrição do município de Linhares.
Processo nº 3094. Projeto de lei de autoria do vereador Waldeir de Freitas Descrição: Altera a lei nº 3.888, de 25/11/2019, que “dispõe sobre a estrutura de pessoal de gabinete de apoio às atividades de representação político-parlamentar da Câmara Municipal de Linhares, e dá outras providências.
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