Programa Vou de Bike é aprovado como projeto de lei em Sessão Ordinária
Mais sustentabilidade, saúde e segurança para Linhares. É essa a grande proposta do Projeto de Lei nº 3404/2021, do vereador Messias Caliman (Rede), aprovado pelos parlamentares da Câmara Municipal de Linhares, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (16/08).
O projeto tem como objetivo distribuir pontos de bicicletários pela cidade, gerando menos trânsito e poluição para Linhares. Segundo o vereador, o espaço para instalação dos bicicletários será de uma vaga de carro. “Uma vaga corresponde a mais ou menos 15 bicicletas. E o comerciante que tem essa vaga em frente à sua loja ainda vai poder fazer propaganda no local”, explicou. O PL recebeu a emenda de nº 4812/2021 que também foi aprovada.
Projetos aprovados
Outros projetos também foram aprovados na Sessão. O de nº 3517/2021, do vereador Professor Antônio Cesar (PV), altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3421/2014, que estabelece a obrigatoriedade de publicidade das informações dos turnos de plantão e expedientes do dia nos hospitais, conveniados e unidades de saúde do município em suas recepções.
O projeto de nº 4023/2021, do vereador Roninho (DC), proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. O PL recebeu emenda substitutiva parcial de nº 4687/2021 que também foi aprovada pelos pares.
E o dia 7 de março agora passa a integrar o calendário oficial do município como o Dia municipal do Líder Comunitário, com a aprovação do PL de nº 4514/2021, da vereadora Therezinha Vergna (Rede). “O líder deve ser valorizado pelo papel que representa no município, fazendo um trabalho voluntário com amor e dedicação”, disse.
Projeto rejeitado
O projeto de lei de nº 2473/2021, de autoria do vereador Professor Antônio César (PV), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3864/2019, estabelecendo critérios para a fixação de placas de imóveis alugados pela administração pública municipal, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Pedido de vista
A vereadora Therezinha Vergna pediu vista do Projeto de Lei nº 3942/2021, de autoria do vereador Messias Caliman (Rede), que cria os parágrafos 1º e 2º no art. 62 da Lei Complementar nº 2613/2006, permitindo o uso dos estacionamentos em frente aos estabelecimentos comerciais nos horários não proibidos pelo caput do referido artigo.
O PL recebeu emenda modificativa nº4102/2021 que também não foi votada. O PL segue para votação na próxima Sessão Ordinária.
Projeto Indicativo
O vereador Egmar - o Guigui (PSC) solicitou que seu projeto de Lei de nº 4359/2021 se transformasse em Projeto Indicativo, conforme o artigo 125, inciso I, do Regimento Interno, que sugere ao Poder Executivo o envio de projeto sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. O PL recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela inadmissibilidade total do projeto, o qual seria votado pelos pares.
Dia do Advogado
O dia do Advogado foi comemorado nesta Sessão com entrega de certificado de Honra aos procuradores da Câmara de Linhares e representantes da Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB/ES). A iniciativa foi do vereador Gilson Gatti (MDB) que recebeu apoio de todos os parlamentares da CML. Receberam o certificado:
Ulisses Costa da Silva
João Paulo Lecco Pessoti
Márcio Pereira Pádua
Monique Oliveira Mendonça
Diego Hemerly Siqueira
Thárcio Ferreira Demo
Edyeles Guinhasi de Deus de Almeida
José Carlos Risk Filho
Alcídia Pereira de Paula Souza