Projeto de lei aprovado na Câmara assegura vagas para alunos com deficiência

A luta por igualdade de condições e oportunidades para pessoas com deficiência levou os pais de Bianca Pariz Santana, 3 anos, com Síndrome de Down, a procurar a Câmara Municipal de Linhares para que todas as pessoas com deficiência tenham direito a serviços básicos, como a Educação.

A dificuldade que André Santana e sua esposa, Aline Pariz, encontraram para matricular Bianca na rede pública de ensino de Linhares deu origem ao projeto de lei nº 469/2017, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (8). O projeto assegura a matrícula ao educando com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência em creches, educação infantil e escolas públicas do município de Linhares.

André e Aline tiveram de recorrer à Justiça, depois de aguardarem dias na fila em busca de uma vaga na escola para sua filha, e não conseguiram. “Conversamos com a escola que ela tem deficiência e o estatuto garante o acesso à educação, mas não conseguimos. A gente entrou na Justiça que emitiu uma liminar e a escola foi obrigada a fazer a matricula”, explicou.

Diante disso, André se solidarizou, pois há legislação própria em outras cidades, “então, porque não haver isso aqui no município, para todas as pessoas e famílias que tenham deficientes? ”, perguntou. A história deles é uma entre as quase dez mil famílias de Linhares que enfrentam dificuldades para que seus entes tenham acesso a direitos básicos.

“Esperamos que o prefeito tenha a mesma sensibilidade da Câmara, que sancione a lei o quanto antes e dê a orientação adequada à secretaria de educação para que comunique todas as escolas públicas municipais, desde a creche até a faculdade, para que a pessoa com deficiência possa ter a garantia de acesso à educação. E que o modelo seja copiado em outros municípios”, argumentou.

Bianca está matriculada na Centro de Educação Infantil Municipal Agnelo Guimarães e está com o desenvolvimento acima da média, segundo os médicos que a acompanham. “Eles atribuem esse crescimento à convivência escolar, pois ali há outras crianças com deficiência. A escola é inclusiva, todas as crianças estudam, interagem e brincam juntas”, destacou André. 

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