Projeto de Lei incentiva empresas a contratarem jovens aprendizes

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, na Sessão Ordinária dessa terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 2789/2019 que cria o selo “Empresa Amiga do Aprendiz”, no município de Linhares. O PL, de autoria de Tobias Cometti, tem como objetivo estimular empresas a contratarem jovens em seu ambiente de trabalho e entregar o selo àquelas que se destacaram no cumprimento da Lei Federal nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem).

Segundo Tobias, o PL se justifica para contribuir na formação de jovens do município. “O objetivo é incentivar o jovem a iniciar no mercado de trabalho. E aquelas empresas que se destacaram serão homenageadas pela Câmara de Vereadores de Linhares com a entrega do selo”, disse Tobias. Serão homenageadas até cinco empresas com o selo “Empresa Amiga do Aprendiz” entregue anualmente no dia 12 de outubro.

Projetos lidos

Poder Executivo – Veto nº 5143/2019 – Veta parcialmente por contrariedade ao interesse público o autógrafo nº 66/2019, que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

Poder Executivo – Veto nº 5144/2019 – Veta totalmente por inconstitucionalidade o autógrafo nº 67/2019, que dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais.

Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 5210/2019 – Institui o “Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétima Dia” no calendário oficial de eventos do município de Linhares.

Poder Executivo – Projeto de Lei Complementar nº 5219/2019 – Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta dos poderes Executivo e Legislativo.

Poder Legislativo – Vereadores – PL nº 5224/2019 – Dispõe sobre a concessão de direitos aos agentes políticos do poder Legislativo municipal.

Utilizaram a tribuna livre os parlamentares Estéfano Silote, Joel Celestrini e Jean Menezes.

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