Transparência no combate ao Covid-19 e importunação das mulheres em coletivos são os destaques lidos em Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (07), foram lidos dois Projetos de Leis. O PL n° 2261/2020, de autoria do vereador Tarcísio Silva, quer dar maior visibilidade e transparência às ações de enfrentamento ao Covid-10 em Linhares.  Todas as informações relevantes, tais como informações de despesas, concursos públicos, seleções públicas, compras, dispensas de licitações, parcerias, doações, comodatos, cooperações, repasses e transferências específicas devem ser divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal, em seu Portal da Transparência.

Após o enceramento do estado de emergência, o Poder Executivo deverá enviar à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, um relatório final prestando contas de todos os elementos informados.

Outro projeto lido, o PL n° 2222/2020, de autoria do vereador Jean Menezes, visa instituir uma campanha permanente para a prevenção e combate ao crime de importunação sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos de Linhares.

A campanha define afixação de cartazes no interior dos transportes públicos e nos terminais de transbordo, com os seguintes dizeres: “O transporte é público. O corpo da mulher não! Importunação sexual é crime! Denuncie!” e destaca o “Disque 180” como Central de Atendimento à mulher. Além disso, é prevista a capacitação e orientação dos trabalhadores de transporte coletivo para agir na prevenção ou contenção dos crimes de importunação à mulher.