Rejeitada a redução dos salários dos vereadores para a próxima legislatura

A redução dos subsídios mensais dos vereadores de Linhares foi posta em pauta na noite desta segunda-feira (08) na Câmara Municipal de Linhares. A proposta apresentada pelo vereador Ricardinho da Farmácia, por meio do Projeto de Resolução n° 5500/2019, pretendia fixar em R$ 1,543,00 (hum mil quinhentos e quarenta e três reais) a quantia a ser paga mensalmente a cada vereador a partir da próxima legislatura, compreendida entre os anos de 2021 e 2024.

Após apreciação em plenário o projeto foi rejeitado pelos vereadores Carlos Almeida Edimar Vitorazzi, Tarcísio Silva, Estéfano Silote, Marcelo Pessotti, Gelson Suave, Joel Celestrine, Jean Menezes, Amantino Paiva, Pâmela Maia e Tobias Cometti, tendo votado favoravelmente à redução os vereadores Ricardinho da Farmácia e Rogerinho do Gás. Atualmente o subsídio é fixado em R$6.192,00 (seis mil cento e noventa e dois reais).

Projetos lidos em Plenário

Para aumentar a disponibilidade de recursos destinados ao combate dos efeitos da pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Linhares encaminhou para votação uma autorização que suspende temporariamente o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares (IPASLI). Em sua justificativa, o Projeto de Lei n° 001935/2020 cita a Lei Complementar Federal n° 173, editada em 27 de maio de 2020, que suspende o refinanciamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social, com vencimentos compreendidos entre 1° de março e 31 de dezembro de 2020.

O vereador Tarcísio Silva também apresentou uma emenda ao Projeto de Lei n° 1890/2010, que institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/2016). O objetivo é conscientizar os alunos sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pelas mulheres e contribuir para a prática de ações que possibilitem erradicar os abusos.