Resultados de economia são apresentados na 1ª Sessão Ordinária
Na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares (CML), o presidente da Casa, vereador Roque Chile (PSDB), apresentou os resultados de economia obtidos já no primeiro mês da nova gestão. Na Tribuna Livre, o parlamentar mostrou que somente com os contratos renovados ou cancelados, a CML economizou R$ 167.850,00. Também foram economizados mais de R$ 300 mil com folha de pagamento de servidores da Casa, efetivos e comissionados.
“Temos duas metas centrais de gestão: a redução de gastos e o aumento de eficiência. E também estamos trabalhando para tornar essa Casa 100% transparente, uma vez que a população deseja e precisa disso”, disse o presidente Roque.
Pedidos de urgência
Durante a reunião, foram aprovados dois pedidos de tramitação em caráter de urgência. Os pedidos são referentes ao Projeto de Lei nº 8/2021, e à criação de Comissão Especial para apurar as ações da Fundação Renova em relação aos danos causados na bacia do Rio Doce com a tragédia de Mariana-MG, em 2015.
O primeiro, de autoria do vereador Professor Antônio Cesar (PV), traz a proposta de acrescentar o parágrafo 4º à Lei nº 3888/2019, que dispõe sobre a estrutura de pessoal de gabinete de apoio às atividades de representação político-parlamente da CML.
E a Comissão Especial teve o pedido feito pelo vereador Fabrício Lopes (MDB) que desde seu último mandato vem fiscalizando as ações da fundação em Linhares junto à população que sobrevive da região da bacia do Rio Doce. “É de suma importância o Legislativo participar ativamente dos debates acerca das medidas necessárias para minimizar todos os prejuízos ambientais, sociais e financeiros causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015, na cidade de Mariana (MG). Esta Casa precisa estar ao lado da população atingida em nossa região”, reiterou o vereador.
Vacina
Além da economia realizada no primeiro mês de 2021, a CML tem em caixa, deixado pela Legislatura anterior, o montante de R$ 3.443.310,14. A presidência da Casa sugeriu a destinação desse valor à Prefeitura de Linhares, indicando a compra de vacinas com a prioridade de imunização, dessa vez, dos professores, devido à volta das aulas presenciais.
Projetos lidos
Processo nº 000185/2021 – Pl do vereador Gilson Gatti – Institui o Projeto adote uma lixeira no Município de Linhares
Processo nº 000252/2021 – PL do Poder Executivo – Altera dispositivo de Lei Municipal nº 3.654 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação da comissão de monitoramento e avaliação, conforme disciplinado na Lei federal nº 13.019/2014
Processo nº 000317/2021 – PL dos vereadores Alysson Reis e Roque Chile – Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo no âmbito municipal de Linhares.
Processo nº 000342/2021 – PL do vereador Fabrício Lopes – Fica instituído o programa horta comunitária urbana no município de Linhares/ES.
Processo nº 000343/2021 – PL do vereador Fabrício Lopes – Institui o programa “Mudança Social” no município de Linhares (ES)
Processo nº 000344/2021 – PL do vereador Fabrício Lopes – Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportados pelo estudante diariamente por alunos da rede escolar municipal e privada no município de Linhares/ES
Processo nº 000345/2021 – PL do vereador Fabrício Lopes – Institui a política de prevenção à violência contra os educadores públicos do magistério do município de Linhares e cria o disque-denúncia contra agressões aos educadores
Processo nº 000346/2021 – PL do vereador Fabrício Lopes – Dispõe sobre a tarifa social de água e esgoto para as pessoas contempladas pelo programa social Minha casa, minha vida, no município de Linhares
Processo nº 000350/2021 – PL do vereador Carlos Almeida Filho – Dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênio com entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando o fornecimento de bicicletas de carga a catadores de lixo no município
Processo nº 000364/2021 – PL do vereador Fabrício Lopes – Institui o conselho municipal de trânsito e transportes na cidade de Linhares
Processo nº 000367/2021 – PL do vereador Fabrício Lopes – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e lazer na cidade de Linhares
Processo nº 000442/2021 – PL do vereador Roque Chile de Souza – Institui o sistema de teleconsulta por vídeo conferência
Processo nº 000435/2021 - PL do vereador Antônio Cesar Machado da Silva – Acrescenta parágrafo 4º à lei nº 3.888/2019, que dispõe sobre a estrutura de pessoal de gabinete de apoio às atividades de representação político-parlamentar da Câmara municipal de Linhares
Processo nº 000430/2021 – PL do vereador Carlos Almeida Filho – Institui a obrigatoriedade de publicação da relação de pessoas atendidas pelo programa de vacinação e imunização contra a Covid-19 no município de Linhares.
Processo nº 000431/2021 – PL do vereador Carlos Almeida Filho – Fica instituído o “junho violeta”, no município de Linhares, a ser referenciado, anualmente, no mês de junho, para ajudar na prevenção do combate a violência contra a pessoa idosa;
Processo nº 000433/2021 – PL do vereador Carlos Almeida Filho – Dispõe sobre a disponibilidade e utilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças.
Processo nº 000434/2021 – PL do vereador Carlos Almeida Filho – Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado do Espírito Santo para instalação de central de atendimento integrado “faça fácil” no município e dá outras providências.
Processo nº 000468/2021 – PL da Mesa Diretora – Altera a Resolução n. 002/2019 da Câmara Municipal de Linhares/ES, que dispõe sobre a concessão de vale transporte para servidores e estagiários do Poder Legislativo Municipal.
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