Servidores da CML recebem benefício com reajuste do ticket alimentação
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 3810/2019 que reajusta e regulamenta o ticket alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Linhares, previsto na lei nº 2483/2019. A aprovação pelos vereadores desta Casa de Leis aconteceu na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (16).
O PL prevê o aumento de cem reais no valor do benefício aos servidores e ainda um abono no fim de ano com o 13º salário. “É um legado que vamos deixar nesta Casa, independentemente de quem esteja conduzindo”, declarou o presidente, Ricardo Bonomo, um dos autores do PL. Desde que assumiu a direção, em 2017, Ricardo teve como prioridade o servidor público, pois aprovou o plano de cargos e salários dos servidores efetivos, concedeu abonos desde o início do mandato, e ainda implementou o Projeto PAI do Plano de Aposentadoria Incentivada. Para o vereador Tarcísio Silva, o PL garante mais segurança aos servidores, principalmente os efetivos. “Nós estamos aqui de passagem, mas o poder desse projeto permanece. Parabéns pela iniciativa”, disse.
Outro projeto aprovado e de autoria de Tarcísio Silva foi o de nº 1308/2019 para inclusão de assistentes sociais, psicopedagogos e psicólogos na equipe multidisciplinar das escolas públicas da rede municipal de ensino de Linhares. Segundo o PL, os profissionais serão acionados para acompanhamento de alunos quando necessário. E não haverá ônus ao município, pois deverão ser aproveitados os funcionários que já fazem parte da administração pública.
O presidente da CML, Ricardo Bonomo, entregou certificado de reconhecimento à Miss Brasil Mundo 2019 Elis Miele pela conquista do título, no último dia 3 de setembro. Ela representou o Espírito Santo entre as 42 concorrentes, e representará o Brasil no Miss World 2019, em Londres, em dezembro.
Projetos do Executivo aprovados
Poder Executivo nº 4031/2019 autoriza o município a fazer doação e outorga escritura de imóvel urbano ao governo do Espírito Santo destinado à construção e instalação da instituição de Ensino Fundamental e Médio Manoel de Abreu. O governo do Estado terá o prazo de cinco anos para construção da escola, que será no distrito de Bebedouro.
Poder Executivo nº 4526/2019 autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial à fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior – Fundação Faceli, no valor de R$ 15 mil.
Projetos lidos
Poder Legislativo – Jean Menezes – PL nº 4439/2019 – institui o programa Bairro Empreendedor no município.
Poder Legislativo – Fabrício Lopes – PL nº 4470/2019 – dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportados por alunos da rede municipal e privada em Linhares.
Poder Legislativo – Fabrício Lopes – PL nº 4473/2019 – altera o inciso V, do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 2866/2009.
Poder Legislativo – Ricardo Bonomo – PL nº 4520/2019 – dispõe sobre fornecimento e instalação gratuita de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetro feito pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a todos os imóveis comerciais e residenciais de Linhares.
Poder Executivo – Veto nº 4559/2019 – Veta parcialmente por inconstitucionalidade o autógrafo nº 59/2019.
Poder Executivo – Veto nº 4560/2019 – Veta parcialmente por inconstitucionalidade o autógrafo nº 57/2019.
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