Sessão Extraordinária: Vereadores votam emenda ao Projeto sobre repasses de Royalties

A Câmara Municipal de Linhares realiza nesta quinta-feira (28), às 15 horas, uma Sessão Extraordinária para votação da Emenda n° 854/2019. A emenda prevê mudanças nas redações dos artigos 1° e 2° e inclui o artigo 2-A ao Projeto de Lei n° 570/2019, que trata sobre os repasses dos valores arrecadados provenientes dos royalties do município de Linhares

Os artigos 1° e 2° autorizam o Poder Executivo a contribuir com repasses mensais de 0,333% ao Fundo Municipal de Conservação ambiental (Fundema) e ao Fundo Municipal de Cultura. Já o artigo 2-A prevê a mesma porcentagem para o Conselho Municipal de Turismo.


 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.