Três Escolas da rede estadual terão suas gestões municipalizadas com a criação de 20 vagas para Técnicos pedagógicos

Na Sessão Ordinária desta segunda, 25, foi aprovado o Projeto de Lei que cria mais vagas para a função temporária de Técnico Pedagógico. Trata-se do PL nº 1159/2019, do Poder Executivo, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº3.774, de 16 de outubro de 2018, e altera o quantitativo de vagas previstas no anexo I, e dá outras providências”.  De acordo com o projeto 60 vagas tornaram-se insuficientes diante das demandas das escolas da rede, passando para 80 vagas a função temporária de Técnico pedagógico. Foi celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Município de Linhares o convênio de Municipalização nº9021/2018, objetivando a municipalização da gestão de três escolas: EEEF Luiz de Camões, EEEF Auto Guimarães e EEEF Baixo Quartel, com vigência a partir deste ano de 2019, o que demandou a criação dos novos cargos para estas unidades.

A Municipalidade inaugurará ainda este ano, pelo menos, três novas unidades de ensino de educação infantil, que demandará a disponibilização de mais 8 profissionais desta área, posteriormente.

Outros projetos do Poder Executivo aprovados pelos vereadores foram:  PL nº 1235/2019, que “acrescenta o parágrafo único ao art.1º da Lei nº 2.737, de 13 de dezembro de 2007”. A alteração neste projeto está sendo proposta para adequar a legislação municipal às disposições da legislação federal no que se refere ao piso salarial dos profissionais que ocupam os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Os servidores da área, presentes na Sessão, comemoram a aprovação da matéria.

PL nº0875/2019, que “altera Dispositivo da Lei Municipal nº 3215 de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.  PL nº 1134/2019, que “dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência de Linhares, revoga a Lei Municipal nº 2881 de 2009, e dá outras outras providências; e, PL nº 1170/2019, que “dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências”.

O PL nº 1169/2019 que “dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, foi encaminhado para receber parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente.

Em Sessão Específica que antecedeu a Sessão Ordinária, foi realizada a eleição para o novo vice-presidente após a vacância. Fabrício Lopes foi o único vereador a se candidatar, sendo aprovado por 10 votos a favor, 3 vereadores estavam ausentes.

Falaram à Tribuna os vereadores: Edimar Vitorazzi, Carlos Almeida, Tarcísio Silva, Tobias Cometti, Jean Menezes, Gelson Suave, Fabrício Lopes e Estéfano Silote.

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