Vereadores aprovam cinco Projetos de Leis e prestam homenagem à produtores de cacau
Cinco Projetos de Leis foram discutidos e aprovados pelos vereadores na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (18), às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Linhares. A sessão contou com quórum absoluto dos vereadores.
O PL n° 2890/2017, de iniciativa do vereador Rogerinho do Gás cria o Dia Municipal do Motociclista e do Triciclista no dia 12 de outubro de cada ano. Atualmente existem no município de Linhares 13 clubes de motociclistas/triciclistas, totalizando 140 integrantes e um número crescente de adeptos do hobby. A categoria tem tido atuação ativa no município de Linhares, desenvolvendo atividades beneficentes e promovendo o desenvolvimento econômico por meio de eventos.
O vereador Rogerinho do Gás explica que a data é uma forma de prestar homenagem à categoria. “Os triciclistas e motociclistas percorrem todo o país sobre suas motocicletas, se unem como se fossem uma família e praticam o bem por onde passam. Essa foi a forma encontrada para um singelo reconhecimento pelas benfeitorias que realizam, bem como para o desenvolvimento econômico que trazem para a cidade com seus eventos”.
Já o PL n° 703/2017, de autoria do vereador Jean Menezes, apesar de receber parecer contrário da Comissão de Finanças da Casa, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O projeto visa criar a “parada segura” durante o itinerário noturno do transporte coletivo urbano para idosos, pessoas com deficiência física e mulheres. A iniciativa permite que os motoristas do transporte coletivo parem para que as pessoas citadas possam desembarcar em qualquer local dentro do itinerário previsto na rota, mesmo que no local indicado não haja ponto de parada regular.
O vereador Jean Menezes defende que idosos, mulheres e pessoas com deficiência física são os alvos preferenciais de criminosos, por isso é necessário que seja dada uma atenção especial para estas pessoas em situação de maior vulnerabilidade. “O desembarque mais próximo de suas residências durante o período noturno evitará que essas pessoas tenham que fazer longas caminhadas, minimizando a possibilidade de ficarem à mercê dos criminosos”.
O Projeto de Lei n° 1651/2017, de autoria do vereador Fabrício Lopes, dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer em Linhares, e dá outras providências. Apesar do parecer contrário da Comissão de Finanças os vereadores foram favoráveis ao projeto que tem o objetivo de contribuir na formulação de políticas públicas e implementar ações destinadas ao favorecimento das atividades esportivas e de lazer no município. “O Conselho terá como intuito exercer uma postura ativa em auxiliar na melhoria da organização de atividades esportivas e de lazer, além de primar pela gestão, transparência e qualidade do esporte e lazer no município”, destaca Fabrício.
Já Projeto de Lei n° 2906/2017, de autoria do Poder Executivo, altera e dá nova redação Lei Municipal n° 2948 de 27 de Abril de 2010, e dá outras providências. E por fim, o PL n° 2781/2017, de autoria do vereador Ricardinho da Farmácia, altera os artigos 6° e os III e IV da Lei 3.673/2017, que regula a concessão de diárias para servidores.
Projetos para leitura
Além dos projetos votados, outros cinco projetos foram lidos durante a sessão. Esses projetos ainda serão encaminhados às Comissões de Constituição Justiça e Finanças da Câmara Municipal de Linhares para que sejam analisados.
O primeiro Projeto de Lei lido no Plenário foi o de n° 3005/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o fundo especial da Procuradoria Geral do Município, na forma do artigo 44 da Lei Complementar Municipal 25/2013, e dá outras providências. O fundo especial será constituído pelos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores Municipais, da forma prevista na Lei Federal n°8.906/1994 e no Código de Processo Civil, em seu artigo 85, § 19.
O outro Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo lido na sessão foi o de n° 3006/2017, que altera o inciso II do artigo 15-B, da Lei Complementar n° 25, de 19 de Setembro de 2013, e dá outras providências.
De autoria da vereadora Rosinha Guerreira, o PL n° 3033/2017 dispõe sobre o prêmio “Mulher Destaque” no município de Linhares. Já o PL n° 2974/2017, do vereador Tobias Cometti, dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, e dá outras providências. Por fim, o PL n° 2985/2017 do vereador Fabrício Lopes visa instituir o direito gratuito ao serviço de avaliação oftalmológica aos alunos e professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Homenagem aos 100 anos da atividade cacaueira
A convite do vereador Carlos Almeida, o Plenário da Câmara Municipal de Linhares recebeu os familiares e representantes dos precursores no plantio de cacau em Linhares para uma homenagem com a entrega de uma flâmula. A iniciativa vai ao encontro das comemorações dos 100 anos da atividade cacaueira no município de Linhares.
Foram homenageados os senhores Adelino Soares, Álvaro Durão, Antônio Bispo, Carlos Almeida, Dr. Auto Guimarães, Emir de Macedo Gomes, João Carmônio da Silva, João Felipe da Silva Calmon, João Soeiro Banhos, José Durão, Manoel Bastos Guerra, Manoel Germando da Silva, Manoel Salustiano de Souza, Pedro Fontes, Vitor Arnal, Arlene Campos, Franco Fiorot, Manoel Germando dos Santos, José Cândido Durão, Adelino Luiz dos Santos e Ivan Salvador.
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