Vereadores aprovam consórcio público para revitalizar o Rio Doce
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, em Minas Gerais, deixou profundas consequências ambientais que repercutem até os dias atuais. Com a aprovação do PL n° 8236/2021, Linhares passa a integrar um consorcio público com a finalidade de planejar e executar projetos e programas voltados à defesa e revitalização do Rio Doce.
As despesas decorrentes das ações do consórcio público ficam por conta dos recursos financeiros de acordo judicial ou extrajudicial, ou de decisão jurídica proferida no Brasil ou no exterior, para ressarcimentos de danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e/ou por recursos financeiros repassados pela Samarco, Vale, BHP Billiton Brasil, bem como recursos repassados pela Fundação Renova.
Contratação temporária na Faceli
A Fundação Faceli (Faculdade de Ensino superior de Linhares) foi autorizada a contratar temporariamente profissionais para os cargos de Monitor da Educação Especial e de Tradutor e Intérprete de Libra, com a aprovação do Projeto de Lei n° 8143/2021, de autoria do Poder Executivo.
As contratações visam suprir demandas internas excepcionais, uma vez que a presença do profissional Tradutor e Interprete de Libras, bem como do monitor da Educação Especial, é sazonal, condicionada à matricula de alunos com necessidade especiais. As contratações serão mediante processo seletivo.
Mudança na lei
O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado pelos parlamentares, alterando a Lei Municipal n° 2.662, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar Municipal n°10, de 23 de dezembro de 2011.
Parecer pela viabilidade do PPA e LOA
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Linhares deu publicidade ao parecer que opina pela viabilidade do Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio (de 2022 a 2025) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
O Projeto de Lei n° 7480/2021, que versa sobre o PPA, não recebeu nenhuma emenda. Já o Projeto de Lei n° 7481 sobre a LOA recebeu as emendas n°8428, 8514 e 8515/2021.
Homenagem aos Conselheiros Tutelares
O coordenador do Conselho Tutelar Regional l, Rony Preato, e Carlos Augusto Calmon Nascimento, do Conselho Tutelar Regional II, utilizaram a tribuna livre a convite do vereador Roninho Passos, que homenageou os conselheiros tutelares pelos trabalhos desenvolvidos juntos às famílias em situação de vulnerabilidade em Linhares.
Em sua fala, Carlos Nascimento falou sobre o abuso de crianças e adolescentes, apresentando dados sobre o perfil das vítimas, e ressaltando a necessidade de debater sobre uma lei que trata da pedofilia.
Homenagem
O cineastras e filósofo Filipe Gabriel foi homenageado pela idealização e produção do filme "A Coisa tá Preta". O filme tem como temática o racismo e como ele se manifesta nas mais diversas relações sociais e transforma situações cotidianas em desafios para as pessoas pretas.
Tribuna Livre
O pastor Jabes Menezes de Oliveira também utilizou a tribuna livre pelo tempo regimental, assim como Michel Angelo, educador físico.
Já os trabalhadores rodoviários Dailton Bressaneli e Sarah de Paula receberam certificados em homenagem pelo prêmio “Destaque Trabalhador Rodoviário”.
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