Vereadores aprovam dois Projetos de Lei na Sessão Ordinária

Secretário de Saúde de Linhares apresentou as ações na área da Saúde no município

Foram aprovados dois Projetos de Lei pelos vereadores da Câmara Municipal de Linhares, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (25). Os projetos são o de nº 942/2017, de autoria do vereador Tarcísio Silva, que autoriza a suspensão da cobrança referente à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip), em logradouros que não dispõem desse serviço, no âmbito do município de Linhares. Segundo o parlamentar, o Direito do Consumidor é claro. “Se você recebe um serviço, deve pagar por ele. Mas o contrário não”, declarou.

E o de nº 2742/2017, do vereador Fabrício Lopes, que dispõe sobre o direito do consumidor à informação sobre a inexistência de assistência técnica de produto, no município de Linhares. De acordo com Fabrício, o projeto visa fortalecer as garantias do direito do cidadão em receber informações de que há ou não assistência técnica ao fazer uma compra. “Muitas pessoas têm dificuldades de fazer um reparo num produto que deu defeito porque não há informação de que o estabelecimento dispõe desse serviço e, então, acabam desistindo de consertar”, argumentou.

Tribuna Livre

O secretário municipal de Saúde, Valdir Massucatti, usou a tribuna livre na Sessão dessa segunda para mostrar as ações que estão sendo feitas na área da Saúde no município de Linhares. Ele fez uso de apresentação visual com dados referentes ao trabalho exercido pela secretaria, com a aquisição de equipamentos e melhorias nos postos de atendimento da rede municipal. Segundo o secretário, quase 18 mil pessoas foram atendidas em um mês no Hospital Geral de Linhares e que há previsão de reformas nas dependências dos postos de atendimentos e capacitação dos profissionais.

E o presidente da Associação Espiritosantense de Esporte e Lazer (Aeel), Cimá Guizani, também fez uso da tribuna para apresentar a instituição, que foi fundada em abril deste ano e terá seu início oficial em janeiro de 2018, com atuação em diversos bairros de Linhares. A associação tem o objetivo de trabalhar o esporte com jovens e adolescentes em situação de risco e também de promover o esporte de alto rendimento para participação em eventos.

Segundo Guizani, o jovem poderá participar das atividades no contra turno da escola com acompanhamento de um educador físico. Também terá disponível vestuário especial, lanches e participação em campeonatos. “A instituição é do terceiro setor que surgiu para melhorar a vida dessas crianças. Tem autonomia financeira, é sem fins lucrativos e recebe doação da população, de renúncia fiscal e de multas sociais”, explicou Guizani.

Os vereadores Fabrício Lopes, Gelson Suave, Tobias Cometti, Estéfano Silote, Jean Menezes e Tarcísio Silva também fizeram uso da tribuna livre na Sessão.

Projetos lidos

Foram lidos oito Projetos de Lei na Sessão. Quatro são do Poder Executivo, que são os de  nº 2987/2017, que trata sobre prestação de contas da Saúde no 3º Quadrimestre de 2016 e o Relatório Anual de Gestão (RAG)-2016; o de nº 2988/2017, que é referente à prestação de contas da Saúde do 1º Quadrimestre de 2017; o de nº 3075/2017, que autoriza o chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de uso de imóvel de propriedade do município de Linhares à Associação de Moradores e Amigos de Povoação do Rio Doce (AMAPRD), e dá outras providências; e o de nº 3124/2017, que altera a Lei Municipal nº 2866/2009, a Lei Complementar nº 10/2011, a Lei Municipal nº 2662/2006 e a Lei nº 3116/2011, e dá outras providências.

E quatro PLs do Poder Legislativo: nº 3051/2017, de Fabrício Lopes, que institui o Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio, na cidade de Linhares; o de nº 3110/2017, de Rosinha Guerreira, que institui a carteira municipal de Saúde da mulher; o de nº 3085/2017, de Jean Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica disponibilizar em seu sítio eletrônico o valor mensal de repasse à Prefeitura Municipal de Linhares referente à contribuição de iluminação; e o de nº 3077/2017, de Carlos Almeida, que dispõe sobre a denominação de ruas e avenidas da comunidade de Barra Seca, no município de Linhares.

O presidente da Casa, Ricardinho da Farmácia, colocou em apreciação pelo Plenários o pedido de urgência do chefe do Poder Executivo referente ao PL nº 3075/2017 e ao Projeto de Lei Complementar nº 3124/2017, que foi aprovado pelos parlamentares.

 

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