Vereadores aprovam dois Projetos indicativos
Serviço Público Municipal poderá conceder um dia de licença por ano para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata para os funcionários. Esse é o conteúdo do projeto indicativo nº 220/2019, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira, 11.
O outro projeto aprovado pelos vereadores é o de nº 302/2019 que dispõe sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo de cozinha em estabelecimentos do município. O intuito é prevenir que o óleo vá para os esgotos e contaminem os lençóis freáticos. Ambos projetos aprovados são de autoria do vereador Rogerinho do gás.
Projetos Lidos
PL 427/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede pública municipal
PL 461/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual
PL 462/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a síndrome alcóolica, fetal
PL 463/2019 – Poder Legislativo –Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Campanha permanente de esclarecimento e prevenção de contágio de hepatite dos tipos B e C, voltada aos profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres
PL 464/2019 – Poder Legislativo – Disponibiliza na Rede Municipal de Saúde, assistência médica e psicológica aos professores portadores da síndrome de Burnout
PL 465/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a implantação do Programa bueiro inteligente como forma de prevenção às enchentes no Município de Linhares
PL 466/2019 – Poder Legislativo – Autoriza a Prefeitura a criar o setor de achados e perdidos para a população do Município de Linhares
PL 467/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a segurança e proteção à infância e à juventude no ambiente educacional
PL 481/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Linhares, que revenderem combustíveis adulterados
PL 483/2019 – Poder Legislativo – Institui os eventos esportivos denominados “Canicorrida” e “Caniminhada” a serem realizados anualmente no primeiro domingo do mês de Junho
PL 484/2019 – Institui a semana municipal de conscientização sobre a esclerose múltipla no Município de Linhares
PL 485/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de doadores de medula óssea (REDOME)
PL 486/2019 – Poder Legislativo – Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Linhares
PL 487/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do número em terrenos baldios
PL 488/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a divulgação periódica do cardápio de merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal do ensino do Município de Linhares
PL 489/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a contratação de pessoas acima de 45 anos de idade ou da terceira idade
PL 490/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para as pessoas com deficiências do Município de Linhares
PL 491/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a divulgação em tela do profissional que está envolvido em cada atendimento e centros de especialidades situados no Município de Linhares
PL 492/2019 – Poder Legislativo – Garante o direito a acessibilidade das pessoas “ostomizadas” aos banheiros de uso público do Município, mediante a instalação de equipamentos adequados para sua utilização
PL 493/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a criação do Projeto Adote um PSF (Programa de Saúde da Família) ou UBS (Unidade Básica de Saúde) no Município de Linhares
PL 494/2019 – Poder Legislativo – Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Linhares
PL 495/2019 – Poder Legislativo – Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras pública municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis
PL 496/2019 – Poder Legislativo – Institui a honraria Comenda Ecológica e Ambientalismo às pessoas ou entidades que se destacam em cuidar do Meio Ambiente
PL 526/2019 – Poder Legislativo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais
PL 528/2019 – Poder Legislativo – Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores do Município
PL 529/2019 - – Poder Legislativo – Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados
às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica
PL 530/2019 – Poder Legislativo – Autoriza as escolas da Rede Pública do ensino fundamental do Município a firmar convênio com empresas públicas, privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar
PL 531/2019 – Poder Legislativo – Institui o Programa Castração Legal
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