Vereadores aprovam isenção na contribuição de água, esgoto e iluminação pública para famílias do município

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram o Projeto de Lei nº 1194/2020, do poder Executivo, que isenta contribuintes para pagamento de tarifas de iluminação pública, de água e esgoto. A aprovação foi unânime, com a ausência do vereador Rogerinho do Gás, e realizada em Sessão Ordinária, na tarde dessa quinta-feira (02).

Segundo o PL, as medidas são pertinentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no município de Linhares e serão válidos por 90 dias.

A isenção da tarifa de água e esgoto será para famílias que consomem até 10 metros cúbicos por mês, o que representa cerca de 49% do total de ligações de água do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Devem ser beneficiadas mais de 18 mil usuários, segundo a prefeitura.

E sobre o serviço de iluminação pública, a isenção será por faixa de consumo, como Baixa renda: 101 até acima 181kw, totalizando 3,6 mil residências; Residencial: 101 a 300kw, correspondendo a 26 mil residências; Demais classes, como comércio e serviços, até 150 kw de consumo. As residências com consumo entre 0 e 100Kw já são isentas da taxa. De acordo com a prefeitura, a medida vai impactar cerca de 40 mil consumidores.

Em debate sobre o projeto, os vereadores afirmaram que é mais uma medida da prefeitura no enfrentamento da pandemia do coronavírus e de apoio à população que mais necessita neste momento. Assim como foi a decretação do estado de calamidade pública no município em decorrência do coronavírus.