Vereadores aprovam pagamento de plantão extra para médicos do HGL

Foram lidos sete projetos na Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram com unanimidade, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (2), o projeto de lei nº 897/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o pagamento de plantão extra para os médicos que prestarem serviço no pronto socorro, Centro de Tratamento Intensivo (CTI) e Centro Cirúrgico do Hospital Geral de Linhares (HGL) em regime de plantão.

O PL visa regularizar um direito que os profissionais médicos já possuíam com a Lei nº 3645/2017, que foi revogada pela Lei Complementar nº 51/2017, que dispôs sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores públicos da administração direta do poder Executivo, das Autarquias e das Fundações do Município de Linhares.

Projetos lidos

Também foram lidos sete projetos de lei na Sessão. O de nº 970/2018, de Tarcísio Silva, institui a Semana Municipal de Conscientização de Proteção das Nascentes e Mananciais no município de Linhares, com a comemoração anual na terceira semana do mês de março, mês em que é comemorado o Dia Mundial da Água.

Os outros seis são de autoria do vereador Jean Menezes. O de nº 985/2018 estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Linhares; o de nº 986/2018 institui a Câmara Mirim para as escolas públicas de ensino fundamental do município de Linhares; o de nº 987/2018 disciplina o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos que deve ser feito em recipientes instalados em farmácias e postos de saúde; o de nº 997/2018 torna obrigatória, por parte dos organizadores, a permanência de ambulância de resgate em corridas de rua, em Linhares, com profissionais habilitados; o de nº 988/2018 assegura a todos os bebês o direito a serem amamentados em qualquer local da cidade, público ou privado; e o de nº 989/2018 dispõe sobre os assédios moral e sexual  no âmbito da administração pública do município de Linhares, que ficam vedados de serem praticados.

Tribuna livre

Fizeram uso da tribuna livre na Sessão o médico e diretor clínico do Hospital Rio Doce, Ronaldo de Souza Almeida, e os vereadores Pâmela Maia, Fabrício Lopes, Jean Menezes, Tarcísio Silva, Estéfano Silote, Tobias Cometti e Carlos Almeida.

 

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