Vereadores aprovam projeto que dispõe sobre convênio com o Hospital Rio Doce

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, com unanimidade, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (23), o projeto de Lei nº 64/2018, do Poder Executivo, que altera a Lei 3403/2014, a qual autoriza o Executivo municipal de firmar convênio com a Fundação Beneficente Rio Doce. A alteração da Lei visa aumentar o repasse financeiro do Executivo para o Hospital Rio Doce nos serviços de alta complexidade ambulatorial e hospitalar, como na Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (Utin), para complementar o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o projeto, o aporte de incentivo será de R$ 760 mil por mês, um aumento de R$ 50 mil nos serviços do convênio. Para os vereadores, o projeto é de extrema importância por se tratar da saúde da população linharense que precisa sempre estar melhorando.

Também foi aprovado o projeto do vereador Fabrício Lopes, nº 755/2018, que dispõe sobre a prioridade da matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal de ensino da cidade de Linhares, desde que a instituição ofereça turmas do nível educacional pretendido. Segundo o parlamentar, é desgastante para os pais terem que matricular seus filhos em escolas diferentes por não haver esse tipo de incentivo.

Já o projeto de resolução nº 280/2018 que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares continua em discussão em segundo turno para aprovação das mudanças regimentais da Casa.

Projetos lidos

Foram lidos os projetos nº 1227/2018, de Tarcísio Silva, que institui a Semana do Esporte para Pessoa Idosa, no âmbito do município de Linhares; o de nº 1226/2018, também de Tarcísio, que institui no município de Linhares o programa “Meu bairro bem cuidado”; o de nº 1255/2018, de Jean Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar aos servidores da limpeza, agentes de saúde e agentes de endemias; o de nº 1254/2018, também de Jean, que institui a política municipal de desenvolvimento da agricultura; e o de nº 1011/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do município de Linhares, com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Uso da tribuna

Fizeram uso da tribuna livre o diretor do Hospital Geral de Linhares (HGL), Eduardo Portilho, e os vereadores Fabrício Lopes, Tarcísio Silva, Jean Menezes, Estéfano Silote, Tobias Cometti e Gelson Suave.

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