Vereadores aprovam projetos de lei em Sessão Ordinária

por lin — publicado 12/06/2018 13h12, última modificação 12/06/2018 13h12
Amanhã (13), será realizada eleição para Mesa Diretora e Comissões da CML

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram dois projetos de lei, de autoria do vereador Tobias Cometti, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (11). O de nº 1293/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de reservas de 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers no município; e o de nº 1033/2018 dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal da aplicação do artigo 55, inciso VI, e artigo 56, inciso II, da lei federal nº 8666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como Seguro Anticorrupção (SAC).

O projeto nº 1658/2018, de Fabrício Lopes, que institui no calendário municipal de feriados o feriado religioso no dia consagrado a Corpus Christi, não foi à votação pois o vereador Tarcísio Silva pediu vista. E outro projeto de Fabrício, o de nº 1024/2018 que dispõe sobre o registro e a comunicação do nascimento de crianças com síndrome de down nos hospitais do município, também não foi à votação por ter pareceres contrários das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, então foi retirado de pauta.

Já o projeto de Jean Menezes, nº 689/2018 que inclui no currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas municipais o estudo de orientações básicas sobre educação financeira, economia doméstica e dá outras providências, foi rejeitado em votação pelos vereadores, por também ter pareceres contrários das comissões.

Eleições na CML

Nesta quarta-feira (13), a partir das 16h, serão realizadas duas sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Linhares para as eleições da Mesa Diretora e das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças para o exercício 2019-2020.

Uso da Tribuna

Fizeram uso da tribuna livre os vereadores Fabrício Lopes, Rogerinho do Gás, Estéfano Silote, Tobias Cometti, Gelson Suave e Jean Menezes. E foram lidos seis projetos de lei.

 

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